Lei do Passe Livre deve vigorar a partir de outubro

O limite de uso das passagens intermunicipais será de duas viagens diárias, em dias úteis, somente para os estudantes com frequência escolar comprovada no Ensino Regular, Técnico e Superior. Durante a cerimônia de sanção da lei, no Palácio Piratini, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, disse que, se o governo do Estado teve algum mérito, foi o de escutar os estudantes que protestaram nas ruas. Conforme ele, a medida deverá contemplar 20 mil alunos do sistema público, e o restante, do privado. Para resolver a questão do transporte fretado (particular), o governo anunciou que formará um grupo de trabalho para avaliar maneiras de implementar o projeto dentro de um mês.

Para Letícia Moreira da Silva, presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre, a assinatura da Lei do Passe Livre representa uma grande vitória. “Mas seguiremos lutando pelo passe livre para os estudantes da Capital”, avisou, acompanhada por vários estudantes da União Gaúcha dos Estudantes Secundários que assistiam aos discursos de representantes estudantis no Palácio Piratini.

“Este projeto não tem pai nem mãe. Ele tem filhos de pedreiros, domésticas e muitos trabalhadores”, afirmou Carlos Augusto Portela, representante da União Estadual dos Estudantes Livre. Já Fábio Vieira, presidente da União Estadual dos Estudantes, ressaltou a vanguarda de Porto Alegre no País nos protestos de junho. Ambos elogiaram a postura do governo em dialogar com os jovens. Na mesma linha seguiram as falas de Nelson Junior, presidente da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas, e de Álvaro Lottermann, vice-presidente gaúcho da União Nacional dos Estudantes. Eles entoaram o canto que percorreu as ruas durante as manifestações: “Somos o povo/E o passe livre os ricos vão pagar”.

O último a falar foi o governador Tarso Genro. “Esta lei não sairia sem a pressão da voz das ruas, que fez o governo se desacomodar e agir. É uma conquista parcial, mas muito importante. Só um pequeno burguês frívolo para não achar que isso é uma grande conquista”, disparou.

Ao final do discurso, o governador aproveitou para dar um “recado” aos movimentos sindicais. Ele declarou que o aumento real do salário-mínimo regional vai depender da mobilização em torno disso.

“O governo precisa de respaldo da sociedade para enfrentar os pensamentos das classes dominantes e o poder econômico de um Estado para realizar conquistas e mudanças como essas”, disse Tarso. Segundo ele, só assim a revisão do salário-mínimo regional irá avançar.

Para os estudantes de outras regiões que utilizam ônibus fretados, o governo repassará recursos para que as prefeituras contratem os veículos de transporte escolar. Para isso, será criado o Fundo Estadual do Passe Livre, que será administrado pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). A lei, de autoria do governo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa por unanimidade, com 52 votos, no dia 17 de setembro.