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GOVERNO DO ESTADO
- Publicada em 25 de Setembro de 2013 às 00:00Tarso Genro sanciona lei do passe livre estudantil
CLAUDIO FACHEL/PALÁCIO PIRATINI/JC
Jornal do Comércio
O governador Tarso Genro sancionou nesta quarta-feira (25), no Palácio Piratini, a lei que institui o passe livre estudantil na Região Metropolitana de Porto Alegre e aglomerados urbanos norte, sul e nordeste. A legislação também estabelece a realização de convênios com as prefeituras para subsidiar o transporte dos estudantes para as demais regiões do Estado. Tarso ainda assinou a criação do Grupo de Trabalho, que vai debater a regulamentação da lei. A sanção da legislação e o decreto que institui o Grupo de Trabalho serão publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (26).
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O governador Tarso Genro sancionou nesta quarta-feira (25), no Palácio Piratini, a lei que institui o passe livre estudantil na Região Metropolitana de Porto Alegre e aglomerados urbanos norte, sul e nordeste. A legislação também estabelece a realização de convênios com as prefeituras para subsidiar o transporte dos estudantes para as demais regiões do Estado. Tarso ainda assinou a criação do Grupo de Trabalho, que vai debater a regulamentação da lei. A sanção da legislação e o decreto que institui o Grupo de Trabalho serão publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (26).
Pioneira no país, a lei do passe livre foi proposta pelo governo do Rio Grande do Sul a partir das demandas apresentadas pela população durante as manifestações de junho. Construída de forma conjunta com movimentos sociais e deputados estaduais, a legislação beneficia os estudantes com renda per capita de 1,5 salário mínimo e que residem em uma cidade e estudam em outra.
"Foi a voz política e a proposta programática das ruas que redundou nesta conquista. É uma conquista parcial, mas é muito importante, pois reflete nos setores da juventude que mais necessitam de políticas públicas desta natureza", salientou o governador, segundo nota divulgada à imprensa.
Responsáveis pelo debates sobre o passe livre, os secretários da Casa Civil, Carlos Pestana, e Secretaria Geral de Governo, Vinicius Wu, destacaram a postura de vanguarda do governo ao estabelecer um diálogo direto com os manifestantes. "Neste momento consolidamos um projeto que é exemplo para todo o país", afirmou Wu, em nota.
Na última terça-feira (17), a lei que institui o Passe Livre foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa. Em julho, o Executivo havia encaminhado ao Legislativo um projeto de lei que garantia passe livre metropolitano a estudantes de 63 municípios de regiões atendidas pela Metroplan. Diante dos apelos dos movimentos sociais e das bancadas da base aliada na Assembleia, o Executivo construiu a possibilidade de extensão do benefício aos demais estudantes, que fazem uso de transporte fretado para chegar ao estabelecimento de ensino.
De acordo com dados levantados pelo governo, dos 428 mil estudantes universitários do Estado, cerca de 120 mil estudam em instituições fora dos aglomerados urbanos. O cruzamento de dados disponíveis permite deduzir que cerca de 40% dos estudantes residem em municípios distintos da sede de suas universidades. Informações do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) indicam que os estudantes universitários se deslocam, majoritariamente, através de ônibus fretados.
Confira os municípios atendidos pelas linhas interurbanas da Metroplan:
Região Metropolitana de Porto Alegre
Porto Alegre
Alvorada
Araricá
Arroio dos Ratos
Cachoeirinha
Campo Bom
Canoas
Capela de Santana
Charqueadas
Dois Irmãos
Eldorado do Sul
Estância Velha
Esteio
Glorinha
Gravataí
Guaíba
Ivoti
Montenegro
Nova Hartz
Nova Santa Rita
Novo Hamburgo
Parobé
Portão
Rolante
Santo Antônio da Patrulha
São Jerônimo
São Leopoldo
Sapiranga
Sapucaia
Taquara
Triunfo
Viamão
Aglomeração Urbana Nordeste
Bento Gonçalves
Carlos Barbosa
Caxias do Sul
Farroupilha
Flores da Cunha
Garibaldi
Monte Belo do Sul
Nova Pádua
São Marcos
Santa Tereza
Aglomeração Urbana do Litoral Norte
Arroio do Sal
Balneário Pinhal
Capão da Canoa
Capivari
Caráa
Cidreia
Dom Pedro de Alcântara
Imbé
Itati
Mampituba
Maquine
Morrinhos do Sul
Osório
Palmares do Sul
Terra de Areia
Torres
Tramandaí
Três Forquilhas
Xangri-lá
Aglomeração Urbana Sul
Capão do Leão
Pelotas
