Assembleia aprova fim do ICMS de fronteira

A bancada do governo manteve a posição contrária à resolução alegando a inconstitucionalidade do decreto-lei. Entretanto, mesmo com a abstenção de 15 dos 49 deputados que compareceram à sessão, o fim do imposto de fronteira foi aprovado. O líder da bancada do governo, Valdeci Oliveira (PT), buscou articular uma negociação entre deputados e a Secretaria da Fazenda na tentativa de postergar a votação e, quem sabe, reiniciar o diálogo entre as entidades representativas do varejo e o Executivo estadual. Porém, não obteve sucesso e a votação ocorreu.

Oliveira alegou que “a abstenção dos deputados não demonstra a falta de compromisso em dialogar, mas a votação poderia ter sido adiada por mais uma semana para garantir mudanças reais”. Segundo o deputado, o principal problema dos micro e pequenos empresários, as dívidas contraídas com o não pagamento do imposto de fronteira, continua existindo. Para Oliveira, “a sessão foi uma demagogia, um debate feito para a plateia aplaudir”.

Já o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre, Gustavo Schifino, diz que a vitória política representa sim um avanço para o setor, pois já no dia 20 os empresários não terão que pagar a guia. Contrário à alegação de inconstitucionalidade do decreto-lei, Schifino disse não acreditar que a medida será revogada judicialmente, mas declarou que, caso aconteça, já está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça um novo projeto relatado pelo deputado Giovani Feltes (PMDB) que “exclui qualquer possibilidade de questionamento judicial”.

Na tentativa de garantir a legalidade da matéria e mudanças reais às MPEs, o vice-presidente da Fecomércio, Nelson Lídio Nunes, afirmou que hoje mesmo a entidade começaria um estudo a fim de se proteger das alegações do governo. “Faremos uma análise jurídica para que a vitória não seja apenas política”, enfatizou Nunes.

O idealizador da proposta, deputado Federico Antunes (PP), foi ovacionado ao entrar no plenário e lembrou em seu discurso, mais uma vez, que o fim da cobrança é fundamental para a sobrevivência das micro e pequenas empresas.

Em nota, o secretário da Fazenda, Odri Tonollier, reafirmou que “o ICMS cobrado na entrada do Estado parece uma questão menor, mas é essencial para nossos empregos, renda e, por consequên-cia, para a sustentabilidade do Estado e do nosso comércio”. Tonollier afirmou que o Estado tem políticas para grandes e pequenos através de incentivos fiscais. “Vamos recorrer à lei, se necessário. Resolver pelo diálogo seria melhor”, afirmou o secretário.