Entidades propõem solução para o ICMS de fronteira

As maiores federações setoriais gaúchas vão entregar ao governo estadual uma proposta para tentar acabar com o impasse em torno da cobrança do chamado Imposto de Fronteira. Micro e pequenas empresas (MPEs) do comércio deflagraram a mobilização Chega de Mordida, em junho, contra a alíquota de 5% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nas compras de produtos de outros estados, como Santa Catarina, que concede incentivos fiscais a importados. A medida barateia custos frente a opções fabricadas no Estado. O presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Heitor José Müller, revelou que técnicos da entidade, da Fecomércio-RS, da Federação das Associações Comerciais (Federasul) e da Federação da Agricultura (Farsul) estão discutindo uma fórmula a ser levada ao governador Tarso Genro (PT). 

Müller adiantou que técnicos das federações analisaram até a sexta-feira passada o modelo alternativo. O presidente da Fiergs comentou que o estudo poderá seguir o mecanismo adotado pelo Paraná, que reduziu alíquotas internas. A primeira sugestão feita pela Fiergs à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) foi de montar uma lista de exceção, com as mercadorias mais trazidas de outros estados e que também são fabricadas por empresas locais sobre as quais seria mantida a cobrança. A lista teria de ser elaborada pela Sefaz, mas Müller avaliou que poderia ser de difícil implementação. “Vamos apresentar uma nova proposta, que deve amenizar o impacto sobre o caixa do Estado e contemplar a economia como um todo”, associou o dirigente. “O imposto de fronteira beneficia um setor, mas estraga o outro.” Os lojistas, que são liderados pela Federasul, por algumas Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs), como a Porto Alegre, e associações comerciais sustentam que a alíquota de 5% distorce as regras de simplificação tributária do Simples Nacional.

A intenção das federações, segundo Müller, é finalizar o projeto ainda esta semana e entregar ao Estado. O dirigente diz que a busca é por consenso. “Há interesse legítimo das MPEs e da indústria e os dois são conflitantes”, assinala o dirigente. A solução será defendida como alternativa à sustação da alíquota, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) na semana passada. O projeto para extinguir a cobrança deve ir à votação do plenário em setembro. Os deputados da comissão autorizaram a criação de um decreto legislativo com a proposta. O governo é contra, devido à queda de arrecadação e alegando perda de competitividade das indústrias gaúchas. O Estado já havia recusado o decreto em consulta feita pelo Legislativo. 

O dirigente da federação industrial garante que as conversações apontam para um entendimento entre os setores. A medida, caso seja acatada pelo governo (especialmente pela Sefaz), terá de ser enviada à AL antes da votação do decreto que extingue o Imposto de Fronteira, que está em vigor desde 2009. A alternativa a ser sugerida pelas federações deve incluir diferimento do recolhimento do ICMS na relação entre indústria e comércio (chamado de B2B), transferindo a conta do tributo a outras etapas da venda da mercadoria, neste caso ao consumidor final. Müller reforça que a eficácia da solução exigirá maior esforço da fiscalização do fisco estadual sobre o recolhimento do imposto.