Pedido de CPI da Procempa é protocolado

A iniciativa partiu do vereador Mauro Pinheiro (PT), que desde 2010 vem denunciando problemas na Procempa. Além da oposição e de vereadores que votam de forma independente, como a bancada do PSD, três vereadores da base aliada assinaram o documento.

O boato de que a própria base aliada ingressaria com um pedido de CPI fez com que a oposição passasse o dia atrás das 12 assinaturas necessárias para que o requerimento fosse protocolado. Quando Pinheiro chegou ao plenário com o documento, os membros da oposição comemoraram a conquista.

Segundo Pinheiro, o requerimento apresentado baseia-se em 25 fatos determinados e que já haviam sido denunciados anteriormente, como dispensa indevida de licitações, contratação irregular de cargos em comissão (CCs), irregularidades em contratos, gastos excessivos em planos de saúde e discrepância de valores. O petista afirma ainda que as sindicâncias que o Executivo abriu na Procempa recentemente estavam filtrando os problemas e não avançavam na apuração das irregularidades.

“A Procempa não agia sozinha, mas, sim, a mando do Paço Municipal”, denunciou Pinheiro, que afirmou que os fatos recentes, como a prisão de ex-diretores e pessoas ligadas à companhia, foram fundamentais para que mais parlamentares também assinassem o pedido de CPI.

Para o vice-líder de governo, Reginaldo Pujol (DEM) – Airto Ferronato (PSB), que é o líder, estava de atestado médico –, a CPI não será um problema, já que o Executivo também estava investigando por meio de sindicâncias. “Tecnicamente não há mais o que investigar, mas o governo quer que o Ministério Público vá ate o fim e com rigor”, enfatizou o governista, que ressalvou que deve se ter atenção para que a CPI não se torne “um mero palanque político”. A direção legislativa da Câmara acredita que é possível que a abertura oficial da CPI ocorra dentro de 15 dias. O vereador Mauro Pinheiro deverá presidir a CPI.

Apesar da pressão de alguns colegas da base aliada, Lourdes disse que possui formação de auditora e pretende colaborar na CPI através de trabalho técnico. “Sou favorável ao bem público, e jogar dinheiro pela janela não é nada bom”, criticou, comentando a atitude do ex-presidente da Procempa André Kulczynski durante a ação de apreensão do Ministério Público em sua residência. Já Séfora, que está licenciada por problemas de saúde e que recebeu os vereadores na sua casa para assinar o requerimento, disse ser contra a corrupção e tachou de “lambança na administração pública” os recentes fatos ocorridos na Procempa. Janta disse que a Câmara não pode se furtar do dever de investigar.

Os vereadores Cláudio Janta (PDT), Séfora Mota (PRB) e Lourdes Sprenger (PMDB) foram punidos pela gestão José Fortunati (PDT). A adesão dos três ao requerimento que pode garantir a criação da CPI da Procempa, proposta pela oposição na Câmara da Capital, pegou de surpresa o primeiro escalão. Surpresa que irritou os interlocutores do prefeito Fortunati.

A determinação, quase que sumária, foi de exonerar todas as indicações políticas, os chamados cargos em comissão (CCs), dos vereadores que “traíram” a base aliada na Câmara Municipal da Capital. “Agora à tarde, já tivemos os nossos três CCs exonerados”, disse um assessor da vereadora Séfora Mota. Os três indicados dela trabalhavam na Carris, no DMLU e na Secretaria da Saúde. O vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (PMDB), criticou a postura dos vereadores. “A CPI é instrumento da minoria. Na medida em que eles (os três vereadores) não constroem com o governo, as indicações (cargos) que eles têm não servem. Se eles pertencem à oposição, não tem sentido que tenham indicados ao governo”, disparou.

O vice-prefeito lembrou que as investigações na Companhia de Processamento de Dados (Procempa) iniciaram pelo próprio governo, que abriu uma sindicância, afastou os suspeitos de irregularidades e encaminhou relatórios ao Ministério Público estadual. “Quem começou a investigação foi o governo Fortunati, que gerou relatório encaminhado ao Ministério Público. Nossa base tem 25 vereadores, e sempre combinamos discutir todos os temas no coletivo. Fiquei chateado, pois não temos relação superficial com a base aliada, mas uma relação afetiva. Os vereadores não tiveram a boa conduta da política”, completa Melo.

Conforme o vice-prefeito, não está descartada uma reunião de emergência entre o Executivo e os vereadores da base aliada para debater as estratégias frente à possibilidade de uma CPI.

Os indícios de irregularidades, corrupção, compra de votos e abuso de poder econômico – por integrantes do partido – “não irão alterar a imagem do PTB”. É o que garante o presidente municipal da sigla, o secretário estadual de Economia Solidária, Maurício Dziedricki (PTB). Na terça-feira, o partido enfrentou um dia conturbado.

Pela manhã, uma operação do Ministério Público (MP) culminou nas prisões de André Kulczynski e de Claudio Manfrói, por porte de armas – ambos liberados depois. Os dois petebistas integraram a direção da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa), que está sob investigação por desvio de recursos.

À tarde, o vereador Cássio Trogildo teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul, por compra de votos e abuso de poder econômico.

“São casos bem diferentes. Foi um infortúnio que tenham acontecido no mesmo dia. Mas desde o primeiro momento queremos agir com transparência e esclarecer os fatos. São pessoas que têm vinculação com o partido. Não é o PTB, são pessoas. O PTB não tem a postura de prejulgamento, partimos da presunção de inocência”, afirmou Dziedricki. 

O presidente tem reações distintas quanto às duas investigações. Em relação à cassação do mandato de Trogildo, o petebista disse ter “plena convicção da inocência do vereador”. “Tanto a executiva do PTB quanto a bancada de vereadores estão conscientes da inocência e da segurança que tem o vereador Cássio. Ele foi absolvido pela juíza (em primeira instância) que ouviu as testemunhas. O Cássio vai esclarecer todos os pontos na Justiça e buscar a reversão.”

O posicionamento sobre as investigações da Procempa é menos contundente. Dziedricki afirma que o partido e o governo municipal têm tomado todas as medidas para investigar as irregularidades. “(Os investigados) não são somente do PTB. Há pessoas de outros partidos e funcionários da companhia. O problema não é o PTB. Tudo está sendo apurado.”

O petebista também afirmou que a experiência na Procempa - que tem contratos investigados e com a suspeita de desvio de milhões de reais -, motivará o partido a implantar organismos de controle nas áreas em que tiver o comando.

“Na Procempa, temos a convicção de que existe a necessidade de se criarem dois organismos rígidos de controle. Uma central de convênios e de licitação e uma controladoria. Esse modelo com a controladoria, para verificar os expedientes e processos, é uma alternativa que queremos adotar para todas as gestões do partido, para evitar qualquer tipo de dúvida. Queremos agir com enfrentamento das irregularidades, em favor da administração pública.”

De acordo com o presidente metropolitano, o partido não pretende aplicar sanções aos investigados até que os processos sejam concluídos.