Reintegração de posse da Câmara deve ocorrer hoje

O quinto dia de ocupação da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre pelo movimento Bloco de Luta pelo Transporte Público é de expectativa para a reintegração de posse do Legislativo. Conforme o despacho judicial, expedido no sábado, a desocupação do local pode acontecer a partir de hoje – e somente em dias úteis – entre as 6h e as 18h.

A saída deve acontecer com um impasse: os manifestantes pretendem desocupar o plenário com a garantia de realização dos compromissos sobre as reivindicações do movimento. Porém, os vereadores - que estabeleceram como requisito para o cumprimento do acordo a desocupação da Câmara, ainda ontem - afirmam que “não existe mais acordo”.

Em nota pública, os manifestantes solicitaram ao governador Tarso Genro (PT) a garantia de segurança para a saída. No início da noite de ontem, o comandante interino do 9º Batalhão de Polícia Militar, major André Luiz Cordova, afirmou que não há previsão do procedimento de retirada dos manifestantes.

“Não conheço o teor da reintegração e não recebi nenhuma ordem preparatória. Mas o que me foi informado é que precisa ser em dia útil, ou seja, não necessariamente amanhã. Quando acontecer a reintegração, se for necessário intervir, vamos fazer com toda a tranquilidade”, garantiu.

O pedido de reintegração de posse pelo Legislativo aconteceu após o desentendimento entre alguns vereadores e a comissão responsável pela interlocução do movimento, no sábado. O ponto de discórdia foi a data de saída dos manifestantes do local - já que a carta de compromissos dos legisladores foi aprovada, em assembleia do Bloco de Luta, em todos os demais itens. 

Mas o acirramento dos ânimos iniciou na sexta-feira, com a confusão envolvendo o presidente da Câmara, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), e um funcionário do Legislativo, que afirmaram terem sido agredidos por manifestantes. Em decorrência do atrito, a Câmara chegou a ter os portões de acesso fechados. 

Em resposta à reivindicação do passe livre, os vereadores haviam garantido a criação do Grupo de Trabalho Passe Livre, com a participação de membros dos poderes Legislativo e Executivo, movimentos sociais e sociedade civil. “A referida matéria (instituição do passe livre) é prerrogativa dos governos estadual e federal, devendo o Executivo municipal enviar projeto para apreciação da Casa do Povo, levando em consideração as conclusões do Grupo de Trabalho Passe Livre”, afirmou o documento.

Os vereadores também haviam se comprometido em colocar em votação um projeto sobre a abertura das planilhas de custos das empresas – com votação em 15 de agosto, em decorrência dos trâmites legais –, e a solicitação ao Tribunal de Contas do Estado de documentos referentes ao transporte público. Outro encaminhamento dos legisladores era a solicitação ao Ministério Público da quebra de sigilo bancário dos donos de empresas de transporte coletivo.

Entretanto, após os desentendimentos, Dr. Thiago afirmou que, como o grupo não saiu no fim de semana, “não existe mais acordo”. “Não existe compromisso nenhum. O ponto basilar para fazer esses encaminhamentos é de que eles sairiam no domingo. Agora, a Câmara não é refém de ninguém, ela é independente e soberana. É um espaço democrático. Se eles não cumpriram o combinado, não existe nenhum acordo”, disse.

O Bloco de Luta defendeu a necessidade de permanência no local para a realização de atividades de debate e organização. Com duas pautas prioritárias - o passe livre e a abertura das planilhas de custos das empresas -, os manifestantes realizaram uma série de discussões, com assembleias gerais e seminários. Com a entonação frequente da palavra de ordem “Somos/ Somos o povo/ E o passe livre/ Os ricos vão pagar”, os cerca de 300 manifestantes elaboraram propostas para a construção do projeto capaz de viabilizar o passe livre para estudantes e desempregados.

O grupo que ocupa a Câmara de Vereadores pressiona o governo municipal desde o início do ano pedindo a redução do valor da tarifa do transporte coletivo. Em abril, as marchas realizadas pelo Bloco de Luta reuniram mais de 5 mil pessoas. No mesmo mês, o coletivo comemorou a liminar judicial que impediu o reajuste da tarifa e congelou o preço da passagem. Em junho, com as manifestações populares levando milhares de pessoas às ruas no Brasil, os manifestantes voltaram a pedir a redução da tarifa e a publicação dos custos do transporte para as empresas de ônibus coletivo.