Proteste denuncia a venda de bens públicos

Para exemplificar a acusação, Flávia evocou o caso de um clube de funcionários da Telesp, em São Paulo, vendido pela concessionária por R$ 130 milhões sem autorização da Anatel e que, hoje, estaria avaliado em mais de R$ 4 bilhões. “Esses prédios todos foram construídos com dinheiro público desde a criação da Telebrás na década de 1970, e, pela Lei Geral de Telecomunicações, deveriam retornar à União após o fim dos contratos, programado para 2025”, afirmou Flávia, que integrou o conselho consultivo da Anatel de 2006 a 2009, representando os consumidores.

A advogada criticou duramente a atuação da Anatel no caso dos bens reversíveis. Entre os principais pontos, Flávia denunciou irregularidades surgidas desde o início do processo de privatização, em 1998, quando a agência reguladora teria descumprido a sua obrigação de inventariar todo o patrimônio que deveria retornar ao Poder Público. “Até hoje, a Anatel se recusa a procurar os registros do patrimônio, limitando-se às informações passadas pelas empresas”, continuou.

Flávia ainda levantou dúvidas acerca dos argumentos da agência, que, segundo ela, defende que os bens reversíveis não teriam valor por se tratar de equipamentos ultrapassados graças à evolução tecnológica. “Como podem não ter valor, se estudos apontam que são R$ 71 bilhões? A Anatel, infelizmente, não atua como deveria para manter o equilíbrio entre as partes, priorizando as empresas em detrimento dos consumidores.

As queixas sobre a agência reguladora, porém, não eximiriam as concessionárias da responsabilidade pela má qualidade dos serviços. “Sem o controle, as empresas estão transformando em privado o patrimônio público, livrando-se assim das obrigações sociais dos contratos. Dessa forma, concentram seus serviços apenas nas regiões de maior poder aquisitivo, onde há presença corporativa, negligenciando as áreas rurais do País”, disse ela.

Na reunião, que marcou o 11º encontro da comissão, também foram aprovados requerimentos que determinam a realização de audiências públicas em Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Santana do Livramento, ainda sem datas definidas. A principal votação, porém, aprovou por unanimidade, após pequeno debate, a prorrogação em mais 60 dias da CPI, que anteriormente deveria se encerrar em 5 de setembro. “Temos que ouvir todo mundo que possa contribuir para as investigações, leve o tempo que levar, pois sempre podem surgir fatos novos de que não temos conhecimento, já que ainda não tivemos acesso aos contratos”, afirmou o relator, deputado Daniel Bordignon (PT).

Para os próximos encontros da CPI, já estão alinhavados depoimentos de representantes da Anatel, além das quatro principais empresas de telefonia móvel no Estado. As datas, porém, ainda não foram confirmadas.