Nova lei dobrará arrecadação com mineração

Segundo Dilma, o novo marco da mineração vai ampliar a competição no setor, sem imposições arbitrárias e sem desrespeitar direitos. “Propomos um ambiente de maior competitividade e aproveitamento das riquezas minerais do País, que respeita o ordenamento jurídico e exige regras licitatórias transparentes”, afirmou.

A presidente disse que o objetivo do novo marco é acabar com a especulação produtiva, sem investimentos, e inaugurar uma era de relações mais competitivas. Dilma disse que o Conselho Nacional de Política Mineral vai proporcionar um assessoramento de qualidade à Presidência da República, com uma visão estratégica sobre o uso dos recursos e seus impactos na economia e na sociedade.

Dilma Rousseff disse que o marco vai converter o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na Agência Nacional de Mineração. A criação do órgão não vai implicar novos gastos, garantiu a presidente, mas vai ampliar a capacidade de regulação no setor. “O objetivo é regular a atividade mineral com base na legislação aprovada no Congresso, mediar conflitos e zelar por garantias contratuais”, disse.

Segundo Dilma, o novo marco da mineração representa uma vitória daquilo que mais interessa às empresas e à sociedade: “Concorrência, transparência, segurança jurídica, respeito ao meio ambiente e aos trabalhadores envolvidos”. “É uma vitória da sociedade, daqueles que vivem nas regiões das minas e dos trabalhadores.”

Dilma disse ainda que os contratos terão exigências ambientais claras. “Ao fechar uma mina, a empresa vai ter que recuperar ambientalmente a região que ela explorou”, afirmou. Dilma disse que, com o novo marco, o governo construirá um ambiente de segurança para os investimentos de longo prazo.

“Um ambiente assegurado pela estabilidade econômica, da qual não abriremos mão jamais, e avalizado pela estabilidade política”, afirmou. “Poucos países do tamanho do Brasil e com o nosso mercado interno podem oferecer, além de atrativos econômicos, a estabilidade de instituições democráticas plenamente testadas.”

“Não podemos dizer que estamos comemorando o aumento das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), mas espero que isso venha com simplificação do acesso e rapidez nos processos. Qualquer legislação que traga simplicidade é muito bem-vinda”, disse Ferreira.

De acordo com Murillo, com o teto de 4% para as alíquotas sobre a mineração, a estimativa é de que os impostos pagos pelo setor no País aumentem de R$ 1,7 bilhão para R$ 4,2 bilhões. “Enquanto isso, há uma grande redução dos preços dos minérios em todo o mundo. Quereremos ter uma contrapartida, que é gastarmos menos tempo com burocracia”, disse. Ele disse que a taxa de investimento do setor é baixa, mas não adiantou se a Vale vai aumentar o volume de recursos.

“Pode até aumentar para as mineradoras, mas como este setor é muito internacionalizado, globalizado, é provável que seus preços não aumentem muito”, disse o presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau. A Gerdau é líder no segmento de aços longos nas Américas e uma das principais fornecedoras de aços longos especiais do mundo. Possui operações industriais em 14 países - nas Américas, na Europa e na Ásia -, as quais somam uma capacidade instalada superior a 25 milhões de toneladas por ano.

Questionado sobre a estratégia do governo de enviar este mais novo pacote de medidas ao Congresso por meio de projeto de lei e não por medida provisória, Gerdau afirmou que “isso dará tempo ao Congresso para se posicionar, mas acreditamos que a tramitação será mais rápida que o normal”. Segundo ele, os parlamentares compreendem a importância do assunto.

Esse comentário de Gerdau referia-se ao fato de o governo ter revisado totalmente o marco regulatório do setor de mineração, mas a aplicação da norma ainda terá de esperar. Isso ocorre porque, ao enviar as novas regras por meio de projeto de lei, para o mercado continua em vigor o atual código, criado em 1967. A nova regra só terá validade quando o Congresso Nacional aprovar o texto anunciado hoje.

O ministro também disse que a nova agência reguladora para o setor será criada em até 180 dias após a aprovação da lei. O secretário adjunto de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Telton Corrêa, explicou que os investimentos exigidos das mineradoras vão variar de acordo com as áreas de exploração e com o minério em questão.

O ministro Lobão completou dizendo que “até o fim do ano, com segurança, o marco da mineração estará aprovado pelos parlamentares”. Ele disse que o governo estará atento aos debates e ao encaminhamento do projeto no Congresso Nacional. “É claro que o Congresso pode debater e melhorar o projeto, nós até contamos com isso.”

Ele lembrou, ainda, que, no início, o governo enviaria o marco por meio de medida provisória, mas depois decidiu enviar na forma de projeto de lei com urgência constitucional. O Brasil, disse o ministro, tem hoje aproximadamente 8 mil minas ativas. “Esperamos que essa quantidade se eleve substancialmente com a entrada de agentes de qualidade excelente, como essas que estão funcionando.”

Alguns parlamentares presentes ao anúncio oficial do novo marco legal da mineração avaliaram como positivo o fato de o governo ter optado por um projeto de lei com urgência constitucional e não por uma MP.

Para o deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara, o projeto de lei dá “um viés mais participativo” do Congresso Nacional. De acordo com ele, existia uma reivindicação dos parlamentares para que temas importantes e de grande impacto não fossem enviados ao Parlamento na forma de medida provisória. Ele também elogiou o fato de o novo marco regulatório ir ao Congresso em apenas um projeto de lei. Sciarra argumenta que, caso o governo enviasse mais de um projeto, haveria o risco de modificações.