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Espaço Vital Marco A. Birnfeld
123@espacovital.com.br

Espaço Vital

Coluna publicada em 17/11/2009

Claudio Lamachia é reeleito com 79% dos votos dos advogados gaúchos

Claudio Lamachia é reeleito com 79% dos votos dos advogados gaúchos

A apuração dos votos foi encerrada às 20h30min de ontem. A chapa nº 1 do Movimento OAB Mais somou 17.400 votos. Os oposicionistas Mathias Nagelstein e Leonardo Zinn fizeram, respectivamente, 3.047 e 1.449 votos. O índice de abstenção
foi de 11,54%.

Filhos maiores de 25 anos não recebem indenização por morte da mãe

O filho maior de 25 anos não é legitimado a receber indenização por morte da mãe em acidente de trânsito. Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ afastou a indenização por dano material devida a três filhos pela morte da mãe, com 72 anos. O caso é oriundo de Minas Gerais.

Para os ministros da Turma, a exceção à regra reserva-se ao caso de dependência econômica do filho relativamente ao genitor, que evidencie incapacidade de prover o próprio sustento pelo próprio trabalho, o que se evidencia em situações como a de estar cursando faculdade que lhe impeça normalmente de trabalhar, ou de enfermidade, especialmente a mental e situações análogas.

No caso julgado, os filhos tinham, à época do ajuizamento da ação, idades na faixa dos 50 anos, dois já casados, com vida definida, estando um deles até mesmo aposentado. "Isso quer dizer que tinham todas as condições de prover o sustento pelo trabalho próprio, não havendo como nutrir-se de indenização, ainda que a genitora pudesse eventualmente ajudá-los, não se patenteando, com credibilidade, que ela os sustentasse por incapacidade de trabalho destes", afirmou o julgado.

A Turma, entretanto, manteve a indenização por dano moral a cada um dos filhos. Esta matéria não foi discutida no recurso. (REsp nº 970640)

Pérolas

Obrigações judiciais do varão e pai

"Não há nada mais ecológico do que o salário de um homem separado: 27% para o leão, 25% para as piranhas, 33% para a vaca e os terneiros, 15% de sobra para o burro".

Em uma universidade do Estado de Pernambuco, de uma prova de Direito de Família, que rendeu nota zero para o aluno. A repercussão está sendo tão grande que a frase virou tema de camisetas, na praia de Porto de Galinhas (PE).

Depósito popular não prescreve mesmo depois de 20 anos

A 18ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que condenou o Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A a pagar quantia depositada há 57 anos, mediante correção monetária pelo índice oficial da época e juros mora de 1% ao mês.

A correntista Lola Oliveira Xaubet ajuizou ação indenizatória na comarca de Pelotas, informando que, no ano de 1952, recebeu do réu a importância de Cr$ 50,00, em premiação ao rendimento escolar, bem como a fim de estimular a economia. Na época, por ele ainda não ter alcançado a maioridade, não pode usufruir de tal valor.

Ressaltou que não houve correção da quantia devidamente, pelo que requereu a restituição da mesma, bem como sua atualização, considerando os índices ORTN, OTN, BTN, IGPM e variação do salário mínimo durante o período de novembro de 1944 a setembro de 1964.

A sentença lançada pela pretora Suzana Viegas Neves da Silva foi de procedência da ação. Houve apelação ao TJRS.

O Unibanco alegou que foi ultrapassado lapso vintenário previsto em lei. Alegou que a autora da ação possuía conta para depósitos simples, e não para caderneta de poupança - que sequer existia na época - razão pela qual o dinheiro depositado teria perdido totalmente sua valorização com o decurso do tempo, chegando a zero.

Segundo o relator, desembargador Pedro Celso Dal Prá, "é descabida a alegação do réu de que o direito à restituição está prescrito, ainda que se tenham passados mais de 20 anos, na medida em que é imprescritível o direito de restituição dos chamados depósitos populares". O voto destacou também que "ainda que transcorridos 57 anos desde a data do depósito, ocorrido em 22 de abril de 1952, não se pode falar em prescrição, termo esse que só pode ser utilizado a partir da extinção do contrato de depósito".

No tocante à correção, o voto definiu ser possível a utilização do salário-mínimo como parâmetro para correção monetária do depósito anterior a setembro de 1964, visto que inexistia, naquela época, indexador oficial de atualização da moeda. (Proc. nº 70032212391)

Leia em www.espacovital.com.br a íntegra do acórdão.

O contador de causos

Tito Lívio e a prova oral de Latim

O desembargador aposentado gaúcho Carlos Saldanha Legendre recorda detalhes do saudoso Dr. Elpídio Paes, um dos mais estimados e respeitados mestres do século passado.

A imagem que os vestibulandos de Direito faziam do professor era terrível. Contribuíam para isso a natural insegurança dos candidatos, a matéria (Latim) e o imutável comportamento do mestre durante as provas: sério, marmóreo, seco e monossilábico.

Foi com ele que Legendre fez a inesquecível e já folclórica prova de Literatura Latina. Realizado o sorteio do ponto, friamente o mestre comunicou:

- Tito Lívio! Sabes alguma coisa?

- Certamente, professor - replicou o vestibulando.

- Então fala! - ordenou.

O candidato discorreu longamente sobre o ponto, numa exposição atraente na forma, mas de conteúdo sofrível.

O mestre - entre insensível e aborrecido - olhava um ponto vago do teto da ampla e silenciosa sala, apinhada de candidatos e quatro examinadores.

Legendre foi se animando aos poucos e soltou verbo, cuidando de fazer  frases ricas.

- Desastradamente para toda a nossa civilização, entretanto, a magnífica ´História Romana´, a obra máxima desse notável autor latino, perdeu-se nos meandros dos tempos, pois os únicos exemplares foram destruídos por um dos terríveis incêndios que destruiu Roma - garantiu Legendre.

O professor Elpídio saiu de sua impenetrável indiferença e interrompeu o vestibulando:

- O que foi que tu disseste?

Legendre prendeu a respiração por instantes, mas prosseguiu inabalável:

- Dizia eu que a obra de Tito Lívio não chegou à nossa época porque foi destruída por um incêndio!

O mestre contestou, implacável:

- Como não chegou até nós, se eu li?

- O senhor tem certeza que leu? - perguntou Legendre, uma leve surpresa na voz, mas sem perder a desenvoltura.

- Claro que tenho! - respondeu ferozmente o professor.

- Nesse caso, então chegou, mas só ao senhor, e esse foi o único erro na minha explanação oral - garantiu Legendre, que continuou elegante e imperturbável na explanação.

Foi a única vez na história do vestibular que o professor Elpídio Paes explodiu numa gargalhada gostosa e espontânea.

Em seguida, deu nota 10 ao candidato.

Fonte: Anedotário da Rua da Praia - 1 (Obra do saudoso advogado gaúcho Renato Maciel de Sá Júnior - * 1941 - + 1992). 

 

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