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Agronegócios
- Publicada em 07 de Maio de 2013 às 00:00Agricultores apertam o cerco contra desapropriação de terras
Jornal do Comércio
Os agricultores gaúchos querem apertar o cerco contra as desapropriações de terra em prol dos assentamentos de indígenas e quilombolas. A insegurança jurídica sobre áreas escrituradas, algumas há mais de um século, atinge cerca de 30 mil famílias no Estado. Ao todo, os 95,5 mil hectares já destinados à criação de reservas determinam perdas de R$ 103 milhões ao ano em geração de riquezas. Caso os outros 45 mil hectares em processo administrativo sejam efetivados, os prejuízos podem ser elevados para R$ 281 milhões ao ano, segundo estimativas que consideram o Valor Bruto de Produção (VPB) do ano passado.
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Os agricultores gaúchos querem apertar o cerco contra as desapropriações de terra em prol dos assentamentos de indígenas e quilombolas. A insegurança jurídica sobre áreas escrituradas, algumas há mais de um século, atinge cerca de 30 mil famílias no Estado. Ao todo, os 95,5 mil hectares já destinados à criação de reservas determinam perdas de R$ 103 milhões ao ano em geração de riquezas. Caso os outros 45 mil hectares em processo administrativo sejam efetivados, os prejuízos podem ser elevados para R$ 281 milhões ao ano, segundo estimativas que consideram o Valor Bruto de Produção (VPB) do ano passado.
No entanto, as questões econômicas não são o principal entrave de uma realidade que avança por 13% do território nacional para favorecer a 0,45% da população. No Rio Grande do Sul, especialmente na região Norte, não faltam exemplos do problema. Em Mato Preto, conforme explica o Procurador Geral do Estado, Rodnei Candeia, o pleito começou com 223 hectares. Entretanto, o laudo antropológico – demanda inicial da fase administrativa – acabou com o pedido de 4,2 mil hectares, mas indicou a necessidade de 9 mil hectares para o usufruto de 15 famílias.
Para tanto, 300 famílias de agricultores com propriedades pequenas, de no máximo 12 hectares, teriam de ser removidas sem sequer receberem indenizações pelas terras, somente pelas benfeitorias, ou seja, casas, galpões, cercas e outras construções. No caso das demarcações quilombolas, as indenizações são pagas com um valor de mercado, mas o fato não elimina os impactos sociais nas comunidades familiares destituídas para os assentamentos.
De acordo com levantamento do procurador, são 95 novas áreas em processo administrativo – o que deve afetar 12 mil famílias. Por outro lado, a população indígena beneficiada não chega ao universo de mil pessoas. “Mesmo que isso não seja relevante para as decisões, denota a falta de proporcionalidade. O impacto econômico e social é maior.”
Conforme o procurador, a principal dificuldade é criada pela própria Funai. “Administrativamente é praticamente impossível atuar, pois o processo não é mostrado e isso é impensável no estágio da civilização, em que se tem a propriedade escriturada vistoriada sem qualquer tipo de comunicação, sem cronogramas e sem justificativas”, afirma Candeia.
O tema foi pauta de um seminário realizado ontem na Farsul. A programação, proposta pelo Comitê Estadual dos Atingidos por Desapropriações Quilombolas e Indígenas, abordou, entre outros pontos, os aspectos jurídicos das desapropriações. O novo sistema, segundo o desembargador Wellignton de Barros, se tornou arbitrário com o decreto 4887/2003, que regulamentou o artigo 68 da Constituição. Com isso, criaram-se brechas que demandam uma nova legislação.
Presente no encontro, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) destaca a criação de uma comissão especial na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A bancada conseguiu aprovar a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para amanhã. Uma das expectativas é pelo anúncio de um órgão especial dentro do Ministério da Justiça para avaliar os recursos administrativos, o que amenizaria a questão enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não bate o martelo sobre o assunto.
Na avaliação de Heinze, outros estados sofrem do mesmo problema. No Estado, o deputado cobra fiscalização nos 95,5 mil hectares já consolidados.
