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GOVERNO DO ESTADO Notícia da edição impressa de 19/04/2013

Meio Ambiente teve 13 secretários em 10 anos

Sucessivas alterações na titularidade da pasta prejudicam continuidade da política ambiental no Rio Grande do Sul

Alexandre Leboutte

Criada em 1999, no primeiro ano da gestão de Olívio Dutra (PT) no Estado, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) tem uma marca inquietante: a pasta teve 13 secretários nos últimos dez anos. Apenas na administração de Olívio o titular - Claúdio Langone (PT) - permaneceu até o final do governo. De lá para cá, a alternância é tanta que supera a média de um gestor por ano, o que pode denotar falta de prioridade ao setor por parte dos governantes e partidos que compõem as administrações.

Na gestão de Germano Rigotto (PMDB, 2003-2006), a Sema ficou com o PSDB até março de 2006. O primeiro titular foi José Alberto Wenzel, que deixou a pasta em 2004 para concorrer - com sucesso - a prefeito de Santa Cruz do Sul. Foi substituído pelo deputado estadual Adilson Troca (PSDB), que permaneceu apenas sete meses no cargo. Ainda com os tucanos, na partilha de espaços entre as siglas de sustentação a Rigotto, a pasta foi assumida por Mauro Sparta, que a deixou pouco mais de um ano depois para se candidatar a deputado estadual. Na reforma do secretariado - em função de muitos integrantes do primeiro escalão deixarem o governo para concorrer -, a Sema passou para o PMDB, que indicou Cláudio Dilda, então presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

Tendo governado o Estado entre 2007 e 2010, Yeda Crusius (PSDB) foi a campeã nas trocas desta secretaria. Foram quatro titulares e dois interinos no período. Amiga pessoal de Yeda, a doutora em Botânica Vera Callegaro não suportou mais do que cinco meses no cargo. Considerada preservacionista demais por investidores da área da silvicultura, alegou motivo de saúde para o desembarque, depois de uma crise em torno do zoneamento ambiental desgastá-la.

Foi substituída pelo tucano José Breda e, depois, pelo procurador de Justiça Carlos Otaviano Brenner de Moraes, que trocou a pasta em outubro do ano seguinte pelo Gabinete da Transparência. O secretário-adjunto, Francisco Simões Pires, desempenhou a função interinamente até a chegada do deputado estadual Berfran Rosado (PPS), que teve a nomeação criticada por ambientalistas. O motivo foi o recebimento de mais de R$ 38 mil em doações de empresas de celulose na campanha de 2006. Berfran deixou o cargo em maio de 2010, para concorrer a vice-governador na chapa de Yeda, sendo substituído pelo colega de partido Giancarlo Tusi Pinto.

Com a eleição de Tarso Genro em 2010, o PCdoB assumiu a pasta em janeiro do ano seguinte, com Jussara Cony. A comunista desincompatibilizou-se do cargo em abril de 2012 para concorrer a vereadora da Capital e foi substituída pelo adjunto da pasta, Hélio Corbellini (PCdoB), que retomou a função de adjunto em abril deste ano, quando o também comunista Carlos Fernando Niedersberg - que era presidente da Fepam - assumiu o cargo.

Servidores e ambientalistas criticam descontinuidade

O presidente da Associação dos Servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Asfepam), Roberto Claro, afirma que as recorrentes trocas no comando da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) demonstram desvalorização da área por quem é eleito para governar o Estado nos últimos anos. “Reflete a pouca importância que os governos dão para a questão ambiental”, aponta, comparando com outras pastas.

“Colocam pessoas no cargo de forma transitória, como um prêmio de segundo valor. Não é como um secretário de Educação ou de Justiça. É sempre alguém que está ali para quebrar um galho. Isso não é de agora”, reconhece o servidor. “Isso gera descontinuidade administrativa. Não existe política que resista a tantas mudanças.”

A crítica é partilhada pelo presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), o biólogo Francisco Milanez. “Muda tudo. Muda a forma de pensar, os valores, as prioridades”, avalia. “E a política ambiental, que nos últimos anos não se vê ser construída - o que se vê, na verdade, é sua destruição - fica muito difícil de fazer”, argumenta. “Não sei quais são as razões que levam as pessoas para uma secretaria dessas. Às vezes, saem para concorrer, o que dá a entender que estão usando a secretaria”, expõe o ativista, dizendo acreditar que “o secretário que está interessado na área tende a não sair”.

Milanez pondera que “a troca não é ruim em si, podendo ser para melhor”, e reforça que o problema está na quantidade de alterações em um curto período. Não bastassem as alterações constantes, o representante dos servidores da Fepam aponta uma tendência de esvaziamento das funções de monitoramento ambiental nos últimos anos, com sobrevalorização da área de licenciamento. “Tem gente entrando para trabalhar no licenciamento ambiental, enquanto os laboratórios de monitoramento (de água e ar) estão abandonados e com falta de pessoal”, denuncia Claro. “Isso tem a ver com um imediatismo que vigora. O que é imediato?”, questiona. “Liberar licenças”, ele mesmo responde, lembrando a recente vinda da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Estado, quando cobrou agilidade na liberação de licenças para obras em estradas.

Carlos Niedersberg rebate cobranças

À frente da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) há dez dias, Carlos Fernando Niedersberg (PCdoB) - que presidia a Fepam desde o início do governo Tarso Genro (PT) -, refuta a ideia de descontinuidade na gestão atual. “De fato, as alterações nos governos anteriores causaram essa descontinuidade. No nosso caso não. Primeiramente, não sou um estranho no ninho, uma vez que venho de um dos principais órgãos da secretaria, que é a Fepam”, alega, acrescentando que a ex-secretária Jussara Cony (PCdoB) teve de sair para concorrer a vereadora e o adjunto, Hélio Corbellini (PCdoB), assumiu a pasta, desligando-se recentemente “por motivo de saúde”, justifica Niedersberg. “Há uma grande continuidade. Obviamente, estilos e pequenas marcas de gestão é normal que cada um tenha a sua. Mas, do ponto de vista da macropolítica, estamos dando continuidade ao projeto iniciado em 2011”, argumenta.

O secretário rebate, ainda, a ideia de que haja acomodação partidária na pasta - pelo menos na sua indicação. “Tenho formação na área. Sou químico, e meus dois anos à frente da Fepam mostraram um estilo de gestão absolutamente técnico, que também pretendo imprimir na Sema”, alega.

Reconhecendo a crítica de que a estrutura da Fepam estaria com maior ênfase na área de licenciamento, Niedersberg relata que já vinha fazendo alterações quando presidia a fundação, visando a reestruturar a área de monitoramento ambiental. Agora, busca realizar uma parceria com o segmento industrial, através da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), para financiar a renovação dos equipamentos de monitoramento da qualidade do ar.

TCE pode barrar contrato de R$ 2,8 milhões da Sema

O procurador-geral do Ministério Público (MP) de Contas, Geraldo Da Camino, solicitou medida cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para impedir que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) firme contrato de R$ 2,8 milhões com a Fundação Getulio Vargas (FGV), sem licitação.

Também foi pedida uma inspeção especial “para exame integral da documentação que versa sobre a pretendida contratação”, segundo o requerimento. O pedido foi embasado em análise feita pela Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público do MP, devido à intenção da secretaria de obter serviços de consultoria visando ao desenvolvimento institucional e ao aprimoramento da gestão da área ambiental no Estado.

“Da análise dos documentos colacionados, destacam-se alguns aspectos que, em tese, podem comprometer a legalidade, a transparência e a competitividade da licitação, e, consectário disso, a regularidade e a economicidade da contratação”, aponta o procurador-geral.

Da Camino ressalta, ainda, que foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no ano passado, entre a Sema e a FGV, justamente para rescindir um contrato de prestação de serviços “com dispensa de licitação”, e que a não observância do acordo levaria o Estado a ter de pagar penalidade de 10% do valor do contrato. De fato, o contrato acabou rescindido. Agora, explica o procurador-geral, há uma nova tentativa de contratação, desta vez por “inexigibilidade de licitação”.

Nos próximos dias, o TCE designará, entre os conselheiros, um relator para a matéria, a fim de  julgar se haverá a concessão da liminar.

Presidente da Fepam nega irregularidades na gestão

Há menos de 10 dias na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a presidente do órgão, Gabriele Gottlieb (PCdoB),  teve de dar justificativas sobre supostas irregularidades no órgão. A dirigente e o secretario estadual do Meio Ambiente, Carlos Fernando Niedersberg (PCdoB), detalharam, nesta quinta-feira, em coletiva de imprensa, a investigação a que a titular da Fepam está respondendo por crime ambiental.

A denúncia encaminhada por um funcionário da Fepam já foi entregue pelo Ministério Público à Justiça. Conforme o inquérito da Polícia Federal, Gabriele, então na função de chefe da assessoria jurídica da Fepam, teria sido uma das responsáveis pela liberação irregular de licença para que a empresa Enerfin do Brasil tivesse a concessão de um parque eólico no Litoral Norte do Estado. A Fepam teria concedido licença prévia para a instalação de 50 torres no município de Palmares do Sul.

O principal indício de irregularidade seria a falta de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para o projeto. Na quinta-feira, Gabriele disponibilizou documentação que entregou ao Ministério Público em resposta ao processo. Ela nega as acusações de que a liberação foi concedida de forma irregular e salienta que o processo atendeu às exigências da legislação ambiental. Gabriele argumentou que a Fepam, inclusive, participou de audiência pública na Câmara Municipal de Palmares do Sul para debater o projeto. “O ex-diretor técnico da Fepam, descontente com o andamento do processo, entregou documentação infundada, fazendo essa acusação. Diante da farta documentação, inclusive o próprio EIA, queremos mostrar o quanto é inverídica essa denúncia”, defendeu-se.

A dirigente enfatizou que a Fepam considerou as “fragilidades ambientais da região”, determinando, além do EIA/RIMA, a ocupação restrita e a não intervenção nas dunas frontais e lagoas lindeiras ao terreno. Grabriele ainda destacou que não teme que a investigação acarrete qualquer prejuízo ao andamento das atividades do órgão.



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