Justiça mantém suspensão dos cortes das árvores

Com isso, o corte de árvores permanece suspenso. Como há interesse de que a análise da Justiça seja concluída o quanto antes por ambas as partes - o MP porque quer evitar a continuação do projeto antes da análise, e a prefeitura porque quer dar andamento à obra -, a juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro da Tristeza, afirmou que em até 20 dias deverá anunciar a decisão sobre a ação civil pública do MP.

Na audiência, no Foro da Tristeza, as representantes da Procuradoria-Geral do Município descartaram a hipótese de criação do Parque do Gasômetro tal como foi descrito na revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, apesar de terem frisado que havia interesse da prefeitura em tirá-lo do papel. Explicaram que, para viabilizá-lo, seria necessário desistir da duplicação Beira-Rio, obra da qual a prefeitura não abre mão. Conforme os representantes do município, a área verde contemplaria não apenas parte do Parque do Gasômetro, como daria um tratamento para toda a orla, desde a Usina do Gasômetro até a Rótula das Cuias. A retirada do aeoromóvel para possibilitar a compensação na área, uma sugestão do MP, também não foi garantida, já que, de acordo com a promotoria, ativistas manifestaram resistência à ideia.

A sugestão do Executivo é criar um parque na orla da Guaíba, integrado ao projeto de revitalização do Cais Mauá, que se estenderia até uma área que originalmente receberia um estacionamento, na praça Júlio Mesquita. Como o projeto não foi apresentado, os representantes do MP pediram dados concretos que detalhassem a proposta de compensação. Também requisitaram prazos para o cumprimento das ações e pediram o aumento no número de mudas que serão plantadas em outras áreas. A prefeitura se comprometeu a fornecer parte dos dados em até 20 dias.

Houve discussão quando representantes do Executivo disseram que, ainda que a Câmara tenha aprovado a emenda ao Plano Diretor prevendo o parque, a prefeitura definiu outro projeto para a área, que se sobreporia à proposta original. O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Tiago Holzmann da Silva, lembrou que o prefeito sancionou o Plano Diretor em 2010, dando, portanto, anuência à proposição popular.

Discordando da tese do Executivo, o representante da IAB sustentou que seguir um projeto em detrimento do Plano Diretor poderia ser comparado a criar uma lei que desrespeitasse a Constituição. Emocionada ao lembrar que a emenda foi resultado da mobilização de diversas associações de moradores da Capital, a integrante do Movimento Viva Gasômetro Jaqueline Sanchotene ainda acrescentou: “Se nosso parque não for respeitado e obedecido conforme a sociedade lutou por sete anos para conseguir, vamos considerar que o Executivo está rasgando a lei do Plano Diretor”, alertou.

Os vereadores do PT Carlos Comassetto e Sofia Cavedon, que acompanharam a audiência, chamaram a atenção para a perda de espaços de convivência e exigiram que fosse respeitada a revisão do Plano Diretor, discutida durante sete anos no Legislativo e no Executivo. O presidente do IAB também questionou a necessidade de uma obra que aumentará o fluxo de carros na área central. “O projeto está equivocado. Parte de uma premissa ultrapassada de retirar árvores para construir vias. Não há dados que comprovem a necessidade disso.”