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Coluna
- Publicada em 02 de Abril de 2013 às 00:00Nova lei das drogas
Jornal do Comércio
O projeto de lei que propõe um novo marco legal para as drogas no Brasil pode ser votado hoje na Câmara dos Deputados. E a proposta tem grandes chances de ser aprovada. Na votação da urgência, 344 deputados federais foram a favor e seis contra. O problema é o PT, que, junto com o P-Sol, se opõe à proposta. Mas o próprio PT está dividido e, se a legenda liberar o voto da bancada, a estimativa é que pelo menos 60% dos petistas votem a favor. O texto, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB), propõe penas maiores para traficantes, redução de atenuantes, incentivos fiscais às empresas que abrirem postos de trabalho para dependentes em tratamento, divisão de responsabilidades entre município, estado e União, apoio às comunidades terapêuticas e a internação involuntária.
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O projeto de lei que propõe um novo marco legal para as drogas no Brasil pode ser votado hoje na Câmara dos Deputados. E a proposta tem grandes chances de ser aprovada. Na votação da urgência, 344 deputados federais foram a favor e seis contra. O problema é o PT, que, junto com o P-Sol, se opõe à proposta. Mas o próprio PT está dividido e, se a legenda liberar o voto da bancada, a estimativa é que pelo menos 60% dos petistas votem a favor. O texto, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB), propõe penas maiores para traficantes, redução de atenuantes, incentivos fiscais às empresas que abrirem postos de trabalho para dependentes em tratamento, divisão de responsabilidades entre município, estado e União, apoio às comunidades terapêuticas e a internação involuntária.
Comunidades terapêuticas
Entre as mudanças propostas, há a distribuição de recursos públicos às comunidades terapêuticas que acolhem dependentes químicos em tratamento. “São estruturas comunitárias, criadas ao longo de décadas, para suprir a ausência do setor público no atendimento aos dependentes químicos pobres. São, na maioria, ajudadas por igrejas, associações de bairro e algumas prefeituras. Na quase totalidade são instituições sem fins lucrativos, muito pobres. Mas, apesar de sua pobreza, a falta de apoio do Estado é, na maioria dos municípios brasileiros, a única alternativa para iniciar algum atendimento e manter um dependente em abstinência prolongada”, explicou o deputado federal Osmar Terra.
Dificuldades no segundo escalão
O próprio Osmar Terra acusa o segundo escalão do governo de dificultar as políticas de combate às drogas. “Só o segundo escalão do governo federal é favorável à descriminalização de drogas. Falam muito em ‘liberação’, que vai nos encaminhar à descriminalização”, afirmou. Segundo ele, liberar o consumo de drogas é aumentar um problema de saúde pública. “Liberar o uso é liberar o tráfico, aumentar a rede de dependentes e agravar um problema de saúde pública”.
Advogado na comissão
O advogado de defesa dos donos da boate Kiss, Jader Marques, deve ir hoje à comissão que investiga o incêndio em Santa Maria que matou 241 pessoas. Além dele, os delegados encarregados do caso, Marcelo Arigony e Sandro Meinerz, falarão, mas amanhã. Os parlamentares que fazem parte da comissão esperam que os convidados possam contribuir com informações técnicas. Segundo o deputado federal Nelson Marchezan (PSDB), depois de dois meses de funcionamento, o colegiado “ainda não deu uma resposta convincente à sociedade”.
Curta
O deputado federal Paulo Pimenta (PT) quer que a comissão responsável por investigar o incêndio na boate Kiss viaje a Santa Maria. “Os problemas de segurança contra incêndio no Brasil não se limitam, infelizmente, a Santa Maria”, lamentou.
Edgar Lisboa
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
