Novo projeto beneficia travestis e transexuais

Depois de publicar uma série de três reportagens sobre transgêneros no início do mês de fevereiro, o Jornal do Comércio volta a abordar o tema. Desta vez, em uma entrevista exclusiva com o deputado federal Jean Wyllys (P-Sol-RJ), que ficou conhecido no País em 2005, ao vencer a quinta edição do programa Big Brother Brasil.

Jean Wyllys tem se destacado pelo trabalho como parlamentar. No segundo ano na Câmara, foi o mais votado e acabou sendo escolhido o Melhor Deputado no Prêmio Congresso em Foco. O baiano, nascido em Alagoinhas, colocou a defesa dos direitos humanos como orientadora do seu mandato. Comprou brigas fortes com setores mais conservadores. Uma delas é pela regulamentação da prostituição, que está sendo  travada por meio do projeto de lei (PL) batizado de Gabriela Leite.

Com relação à comunidade LGBT, no Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, o deputado anunciou que apresentará um PL voltado a garantir cidadania plena a travestis e transexuais de todo o Brasil. Ao redigir a proposta, Jean Wyllys contou com o apoio de parlamentares da Argentina, onde a legislação é considerada a mais avançada do mundo.

Jean Wyllys - Garante a travestis e transexuais o direito de ir a um cartório sem precisar constituir advogado e sem mediação da Justiça, e, por meio de uma tramitação simples, mudar o nome para o que é usado socialmente. Depois que conseguir a carteira de identidade, todos os outros documentos deverão ser modificados. Haverá um prazo para que o nome seja alterado no título de eleitor, na conta de luz, na matrícula na escola, para quem estiver estudando. Acaba com este imbróglio entre uma pessoa que só existe nos documentos legais e outra pessoa que existe nas relações sociais. Porque, por conta desse desencontro entre a pessoa legal e a pessoa real, é que muitas travestis e transexuais viram motivo de bullying e acabam abandonando a escola. A pessoa é Samanta e o professor chama de João Carlos. Uma humilhação que acontece também na hora de pleitear uma vaga no mercado de trabalho. Por isso, muitas delas são empurradas para a prostituição como único meio de sobrevivência.

Wyllys - Também despatologiza a transexualidade. Porque, atualmente, a transexualidade é considerada uma disforia de gênero. O psiquiatra tem que emitir um laudo, a pessoa tem que ser considerada doente para pleitear uma cirurgia de transgenitalização. Ou seja, a lei quer garantir que essas cirurgias sejam feitas sem precisar de um laudo psiquiátrico. E garantir o acompanhamento psicológico necessário, tanto antes como depois da cirurgia. Ou, no caso daquelas que não querem fazer a cirurgia, também garantir o tratamento hormonal. A saúde psíquica das pessoas trans depende da hormonoterapia. A Constituição Federal garante a todos os brasileiros a saúde integral do corpo e da mente. No caso das travestis e transexuais, elas têm um sofrimento muito grande quando o corpo não se adequa à identidade de gênero que elas escolheram.

Wyllys - Eu acredito que a lei será aprovada, mas sei quais serão as reações. Quais os grupos que reagem sempre, que são os reacionários, a direita cristã e os ruralistas, que se unem para barrar esses avanços. Vão se opor dentro do jogo democrático. Mas a gente não vai cruzar os braços. Faremos uma movimentação política, desde a revisão de despachos até a reunião com líderes partidários e de bancada e audiências públicas. É intenção nossa levar essa discussão para o País inteiro, como eu fiz com o projeto do casamento igualitário, para poder dialogar com a sociedade civil. A gente não pode se fechar no gueto. O movimento não pode se fechar apenas na sua pauta. Tem que incluir o direito das profissionais do sexo, a questão da legalização das drogas, que é fundamental, e a descriminalização do aborto. Dependemos do diálogo com outros setores da sociedade civil. A causa LGBT não é só minha, que sou gay. É da pessoa hétero, pois a homofobia vitima não só a nós, homossexuais. Vitima também qualquer homem hétero que possa ser confundido com gay. Qualquer pai de homossexual, porque o pai pode não ser, mas o filho é.