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Direitos da Mulher

- Publicada em 08 de Março de 2013 às 00:00

Pedagogia não sexista é caminho para a mudança


MARCO QUINTANA/JC
Jornal do Comércio
As políticas públicas destinadas às mulheres no Estado foram alçadas a outro patamar no ano de 2011, com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres no Rio Grande do Sul. Após dois anos à frente da pasta responsável por alinhar e executar as ações estaduais relativas a elas, a secretária Márcia Santana celebra as conquistas e aponta os desafios a serem enfrentados.
As políticas públicas destinadas às mulheres no Estado foram alçadas a outro patamar no ano de 2011, com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres no Rio Grande do Sul. Após dois anos à frente da pasta responsável por alinhar e executar as ações estaduais relativas a elas, a secretária Márcia Santana celebra as conquistas e aponta os desafios a serem enfrentados.
Jornal do Comércio - Neste dia 8 de março, o que há para ser comemorado?
Márcia Santana - Para além da comemoração, o que fazemos é uma celebração das conquistas. E eu destaco, principalmente, as políticas para as mulheres institucionalizadas ao longo dos últimos dez anos no Brasil. Tivemos a criação da secretaria nacional, e, no Rio Grande do Sul, há dois anos, o estabelecimento da estadual. Isto é uma conquista significativa porque mostra a prioridade em termos de investimento, de gestão pública e de autonomia. Destaco as ações de inserção da mulher no mundo do trabalho, com acesso a cursos ou profissões tradicionalmente masculinas, como a construção civil. Isso se revela em um significativo avanço da participação das mulheres na chefia dos lares, com mais autonomia. Outro avanço é a criação da Lei Maria da Penha e dos serviços para coibir e enfrentar a violência. Hoje, mesmo carecendo de expansão, temos uma rede integrada. No Estado, estamos estruturando essa rede, com o Escuta Lilás (serviço de atendimento telefônico por meio do número 0800.541.0803). Temos o Centro de Referência Estadual, as delegacias e o serviço-piloto da Patrulha Maria da Penha, que age imediatamente sobre uma situação de alto risco. Desde a implementação da Patrulha nos Territórios da Paz, em Porto Alegre e em Canoas, por exemplo, não tivemos casos de homicídio e recebemos mais denúncias de ameaças, o que significa que a ação está tendo um alcance preventivo.
JC - Quais os principais desafios a serem enfrentados?
Márcia - Dentro do âmbito do trabalho, ainda é desafio a questão da sobrecarga que as mulheres têm. Elas entraram mais no mercado, mas não alcançaram a divisão das responsabilidades domésticas. A mulher ainda tem que chegar em casa e olhar os cadernos dos filhos, ir nas reuniões na escola, fazer a comida. Mesmo as mulheres que contam com alguém para ajudar no comando da casa precisam se preocupar em saber o que tem na geladeira, quais as compras que devem ser feitas. Ainda tem a questão da igualdade salarial. Nos setores privados, as mulheres ainda continuam recebendo menos. Isso também é um desafio.
JC - Boa parte da formação do indivíduo ocorre no ambiente escolar. Como a escola pode ser esse agente transformador de valores?
Márcia - Pensando em uma pedagogia não sexista. O que é isso? É aquela educação em que temos meninas e meninos podendo fazer as mesmas coisas. Em uma aula de Educação Física, por exemplo, geralmente, as meninas pulavam corda e jogavam vôlei e os meninos jogavam futebol. No meu tempo, pelo menos, era assim. Tínhamos a fila das meninas e a fila dos meninos. Essa separação não é necessária, porque temos de despertar o respeito, o vínculo e a solidariedade. Não precisamos ter o grupinho dos meninos e o grupinho das meninas. Meninos e meninas podem se sentar à mesma mesa. E nas próprias disciplinas, cuidando para que os textos não reproduzam questões do tipo “o pai é o provedor e a mãe é a dona de casa”. Agir sobre uma educação não sexista é fundamental.
JC - Em relação à violência, principalmente a doméstica, é difícil imaginar uma mudança de atos se o agressor ou potencial agressor não fizer parte dos debates acerca dos direitos da mulher e da busca pela igualdade. Como trazer os homens para esse ambiente?
Márcia - Precisamos que os homens estejam aliados nessa causa e nessa luta. Temos uma parceria grande com o legislativo estadual para a mobilização desses homens. Vamos começar um projeto-piloto dentro do Presídio Central para abordar, especificamente, os homens que estão presos em virtude da aplicação da Lei Maria da Penha. Até hoje (quinta-feira), esse número era de cerca de 30 homens presos por violência contra a mulher. Queremos agir sobre o atendimento a esses homens. Campanhas de mobilização são importantes também para chamarmos esses agentes.
JC - A secretaria existe há dois anos. Qual o balanço de ações que pode ser feito até agora?
Márcia - É um balanço muito positivo. Conseguimos ter uma previsão orçamentária destinando recurso para as políticas para as mulheres. Antes, as ações dependiam da boa vontade de quem tinha um afeto pela causa. Hoje, temos autonomia administrativa e financeira. Conseguimos, no Plano Plurianual, identificar onde a Saúde investe em políticas para a mulher, onde a Segurança Pública investe, onde o Trabalho investe. Nós, através do nosso trabalho e da execução direta, conseguimos organizar essa articulação com as outras secretarias. Temos o orçamento próprio e o global, que é o que as outras pastas investem. O orçamento próprio da secretaria gira em torno de R$ 9 milhões por ano. Outra questão importante é que conseguimos ter um mapa dos serviços no Estado. Onde tem um pontinho lilás no mapa são os serviços para as mulheres. Conseguimos identificar e aumentar essa rede.
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