O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem que a Casa deve cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar posse ao substituto do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar de a Mesa Diretora do Senado, presidida por Sarney, ter encaminhado o caso para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o peemedebista disse que o Legislativo não pode afrontar decisões do Judiciário.
"Eu sou favorável, como é do meu temperamento sempre, a estabelecer um clima de diálogo e de harmonia entre os Poderes. Até porque a Constituição nos obriga a isso. E o que Senado tem que fazer é realmente cumprir a decisão do STF. Porque nós entregamos, através da Constituinte, a guarda da Constituição ao STF. Se ela determina que dê posse ao doutor Acir (Gurgacz), então imediatamente nós temos que cumprir a decisão do Supremo", afirmou.
Sarney disse que, depois que a CCJ analisar o caso, a Mesa Diretora terá que empossar Acir Gurgacz (PDT-RO), segundo colocado nas eleições de 2006 para o Senado por Rondônia. "Na hora que voltar da CCJ, inevitavelmente, nós teremos que dar posse ao outro, ao mandado pelo Supremo Tribunal Federal", disse.
CCJ deve definir destino de Expedito Júnior no dia 11
O parecer encomendado pela Mesa Diretora do Senado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre como deverá ser o processo de suspensão do mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO) será votado na comissão na próxima quarta-feira, dia 11.
O presidente do colegiado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), assumiu a incumbência de elaborar o parecer e já adiantou que confirmará a decisão de suspender o registro do senador tucano. Ao avocar para si o relatório, Torres também pretende dar celeridade ao caso. Pelo regimento, os senadores têm 20 dias de prazo para elaborar parecer. O presidente da CCJ fará o trabalho em apenas uma semana.
Na terça-feira, a Mesa Diretora do Senado decidiu acatar recurso apresentado pelo senador Expedito Júnior (PSDB-RO) e adiar a cassação do seu mandato. O senador reclama direito de ampla defesa.
Para Torres, o destino de Expedito Júnior já está traçado. "E foi traçado pelo Supremo Tribunal Federal. Nós devemos obediência às decisões do Supremo, podemos gostar ou não gostar da decisão, mas a decisão tem que ser cumprida e a decisão o tira da Casa e acabou", disse Torres.
Demóstenes Torres explicou, no entanto, que ainda irá analisar se o despacho da Justiça Eleitoral fala em cassação do diploma de Expedito Júnior ou cassação do mandato.
A diferença, segundo o senador, é que, no primeiro caso, o senador deveria deixar o cargo imediatamente. Na segunda hipótese, o senador ainda teria cinco dias para defesa perante os senadores, ainda que isto não possa reverter a decisão da Justiça.
STJ condena Mesa Diretora por manter senador cassado
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, engrossou ontem o coro contra a decisão da Mesa Diretora do Senado de protelar a cassação do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de outubro. Rocha destacou que o Senado não pode desobedecer a uma ordem do STF, iniciativa que acarreta em sérias consequências institucionais. "Isso coloca em risco a imagem do Brasil no exterior", criticou o ministro.
A decisão de postergar a cassação do parlamentar foi tomada uma hora antes de sessão marcada para posse do segundo colocado nas eleições de 2006, Acir Marcos Gurgacz (PDT). Diante do imbróglio, o decano do STF, ministro Celso de Mello, lembrou que o descumprimento da decisão da Corte pode caracterizar crime.
Em nota divulgada ontem, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também rechaçou a decisão do Senado Federal em protelar a cassação do parlamentar. A entidade manifestou estar "indignada" em razão do descumprimento de determinação do STF e ressaltou que a iniciativa "não tem precedente na história da democracia brasileira". "A resistência ao cumprimento é uma demonstração de desserviço à legalidade e à lisura que devem nortear os pleitos eleitorais", destacou a entidade na nota.
atualizado às 19h08
