O principal programa habitacional do governo federal mal começou a ser implantado e já recebe suas primeiras denúncias. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM) convidou o diretor-presidente da Fenae Corretora de Seguros e Administração de Bens, Pedro Eugenio Beneduzzi Leite, para prestar esclarecimentos, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, sobre "um suposto monopólio na venda de seguros para o programa".
Três hospitais militares
A transformação dos hospitais em postos de saúde nas unidades do Exército de Cruz Alta, Santo Ângelo e Uruguaiana, que já foi motivo de audiências em Brasília por uma comissão parlamentar de deputados estaduais, será debatida na Assembleia Legislativa, a pedido do deputado estadual Adroaldo Loureiro (PDT). A transformação desses hospitais em postos de saúde sobrecarregaria toda a rede pública de saúde desses municípios e de suas regiões. Só em Uruguaiana, o hospital de guarnição atende aproximadamente a oito mil usuários entre militares da ativa, inativos, dependentes e pensionistas. A data do debate na Assembleia ainda não foi definida.
Pampa, patrimônio nacional
Em março de 2008, noticiamos que o deputado Pedro Wilson (PTC-GO) havia dado entrada em uma proposta de emenda constitucional (PEC) para que o bioma Pampa fosse considerado patrimônio nacional. Alegando falta de afinidade com o tema, o parlamentar goiano cedeu a PEC ao deputado gaúcho Fernando Marroni (PT), que reapresentou a proposta esta semana. Desde a Constituição de 1988, os biomas Amazônico, Mata Atlântica, Pantanal Mato-Grossense, Serra do Mar e Zona Costeira ostentam o título de "patrimônio nacional". Contudo, biomas importantes como o Pampa e o Cerrado ficaram de fora da Carta Magna. A inclusão deles entre os biomas considerados patrimônios nacionais vai muito além de uma simples nomeclatura ou um registro da vontade popular de defender esses ecossistemas. Após a entrada do Pampa na constituição, será feita uma lei para normatizar a exploração e possibilitar a entrada de investimentos na recuperação ambiental da região. A Mata Atlântica, por exemplo, já recebe uma série de investimentos internacionais e existem inúmeras entidades que a protegem. Já o cerrado, que não têm nenhuma legislação a respeito, recentemente, deixou de receber mais de R$ 5 milhões das Nações Unidas para sua recuperação.
Celulares nos presídios
Tipificar no Código Penal o crime de uso clandestino de aparelho telefônico ou similar em presídio. A proposta foi apresentada pelo deputado José Otávio Germano (PP) e, caso seja aprovada, prevê que "utilizar, manter, deter ou possuir, para qualquer fim, aparelho telefônico de comunicação fixo ou móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional", terá como pena a detenção de dois a quatro anos.
Saúde do homem
O coordenador da área técnica de "Saúde do Homem" do Ministério da Saúde, gaúcho Baldur Schubert (foto), é um dos principais articuladores da recém-lançada "Política Nacional de Saúde do Homem", que prevê investimentos de mais de R$ 613 milhões entre 2009 e 2011. Schubert explica que, até o momento, apenas Campinas e São Paulo possuem políticas públicas específicas para a saúde masculina.
Curtas
• O deputado pedetista Pompeo de Mattos quer alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a recondução de Conselheiros Tutelares, "sem restrições".
• A deputada Manuela D'Ávila (PCdoB) solicitou a realização de audiência pública para debater uma convenção da Organização Internacional do Trabalho relativa à igualdade de oportunidades e de tratamento para os trabalhadores dos dois sexos.
atualizado às 15h40
