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Direito do Trabalho

- Publicada em 22 de Janeiro de 2013 às 00:00

Projeto quer inserir jovens da Fase no mercado


JONATHAN HECKLER/JC
Jornal do Comércio
O interno F. C., de 18 anos, completa em fevereiro um ano na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). Seus principais desejos são estudar e se tornar advogado. Um dos motivos que o levaram a escolher a profissão foi o contato que teve com o Judiciário, ao participar do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), desenvolvido no Estado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV). Na tarde de ontem, dez jovens internos da Fase visitaram as instalações do Foro Trabalhista e do Tribunal Regional do Trabalho e conheceram a rotina de juízes e servidores. O projeto, que inicialmente foi desenvolvido em escolas, passou a ser realizado no segundo semestre do ano passado dentro da fundação.
O interno F. C., de 18 anos, completa em fevereiro um ano na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). Seus principais desejos são estudar e se tornar advogado. Um dos motivos que o levaram a escolher a profissão foi o contato que teve com o Judiciário, ao participar do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), desenvolvido no Estado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV). Na tarde de ontem, dez jovens internos da Fase visitaram as instalações do Foro Trabalhista e do Tribunal Regional do Trabalho e conheceram a rotina de juízes e servidores. O projeto, que inicialmente foi desenvolvido em escolas, passou a ser realizado no segundo semestre do ano passado dentro da fundação.
Além de apresentar noções de Direito, a ação visa a afastar a imagem do Judiciário de ser apenas punidor. “Aprendemos o que fazer quando sairmos da Fase, principalmente sobre os nossos direitos. Estou fazendo um curso diário do Banrisul sobre questões administrativas, pelo Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), e pretendo continuar quando sair da fundação. Meu sonho é ser advogado, para proteger os direitos das pessoas e ajudar muita gente”, relata F. C.
No primeiro semestre que o projeto foi desenvolvido, 120 adolescentes, das unidades Padre Cacique e Carlos Santos, da Fase, e da Escola Alberto Pasqualini, receberam aulas de Direito do Trabalho, ministradas por magistrados. Além disso, 99 servidores da Fase receberam aulas de Direito do Trabalho e da Criança e do Adolescente, e também sobre abordagens psicológicas em situações críticas de violência e uso de drogas. “Procuramos demostrar que o trabalho é a melhor maneira de dignificar o ser humano. Esse é o caminho para eles. Outro ponto importante é mostrar que o Judiciário não está lá apenas para reprimir, mas também para tentar ajudar”, afirma o presidente da Amatra IV, Daniel Souza de Nonohay. De acordo com ele, essa é uma forma de os juízes serem mais proativos, não ficando apenas restritos aos processos.“Mostramos para os jovens que eles têm uma chance, que não será fácil, mas que o trabalho e o estudo são o caminho”, explica. Para Nonohay é preciso fazer com que os internos realmente acreditem no programa e se dediquem, por isso é imprescindível despertar a motivação em cada um.
O projeto realizado pelos magistrados ganha importância exatamente pelo momento que estes jovens estão vivendo. Em breve, estarão em liberdade e terão de escolher entre o trabalho e a criminalidade. Carolina Gralha, juíza do Trabalho, é quem coordena o programa aqui no Estado. Segundo ela, o governo oferece o programa de profissionalização dos menores infratores, e a associação entra com a parte de deixá-los cientes dos seus direitos e deveres no mercado. Além disso, muitos dos internos já passaram por situações de trabalho infantil e o objetivo é alertar para a prática ilícita. “Nós apostamos neles, mas também existe uma troca, pois conhecer mais proximamente esses internos faz com que eu me torne uma juíza melhor, tendo mais noção da realidade”, relata. Neste ano, a Amatra IV continuará desenvolvendo o trabalho nas escolas e nas unidades da Fase.
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