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Repórter Brasília Edgar Lisboa
edgarlisboa@jornaldocomercio.com.br

Repórter Brasília

Coluna publicada em 27/10/2009

Corsan no TST

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu abuso na demissão de um funcionário da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e determinou a devolução do processo à 6ª Turma do TST. O empregado havia sido aprovado em concurso público em primeiro lugar para o cargo de auxiliar de tratamento de água e esgoto, em Caçapava do Sul. Após 90 dias do contrato de experiência, foi despedido. A avaliação do desempenho do demitido foi feita pelo "gerente da empresa, pai do segundo colocado selecionado para o mesmo cargo", de acordo com nota do TST.

Lagoa dos Barros receberá efluentes

A Lagoa dos Barros, situada nos municípios gaúchos de Santo Antônio de Patrulha e Osório, passará a receber os efluentes de uma estação de tratamento de Esgoto (ETE), graças a um pedido feito pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e o município de Osório, aceito pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha. Tudo começou quando o Ministério Público Estadual conseguiu uma liminar alegando "ausência de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima)". Na primeira estância, a liminar foi deferida, a lagoa não recebeu os efluentes e teve suspensas a licença prévia e a licença de instalação. Todavia, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) suspendeu parte da liminar que mantinha a obra da ETE paralisada. "Inconformados, a Fepam, a Corsan e o município recorreram ao STJ com pedido de suspensão de liminar e de sentença, uma vez que o empreendimento é destinado ao tratamento de esgoto sanitário, fundamental à saúde pública", narra a nota do STJ. Outro argumento é o de que a obra irá "desonerar o corpo receptor de uma elevada carga poluidora resultante do lançamento do esgoto in natura. A suspensão da obra impossibilita o atendimento a manifesto interesse público". Atualmente, a Lagoa dos Barros já vem sendo usada como destino para "dejetos in natura", o que causa graves danos ao meio ambiente e à saúde da população que utiliza aquela água.

Voto obrigatório ou facultativo

A Escola Superior do Ministério Público da União promoveu ontem o debate Democracia: Voto Obrigatório ou Voto Facultativo, com a participação de três juristas, dois jornalistas e um sociólogo. Entre os debatedores, estava o jornalista gaúcho Alexandre Garcia (foto). Para ele, o Brasil tem "o mais perfeito instrumento eleitoral", mas também tem um lado "imperfeito", chamado de "eleitor". Garcia, nos 20 minutos a que tinha direito para sua exposição, afirmou ser favorável ao voto obrigatório no Brasil, porque o facultativo exige "capacidade de julgamento e de discernimento" por parte do eleitor. "Se não investirmos em educação, não há mudança política que resolva", disse. O placar final foi 4 a 1. Somente a jornalista Dora Kramer se manifestou favorável à adoção do voto facultativo. O restante dos debatedores - ex-presidente do STF e do TSE Sepúlveda Pertence, ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira, o sociólogo Eurico Cursino e o jurista Fábio Konder Comparato - foram favoráveis ao voto obrigatório.

Curtas

• A comunidade quilombola Chácara das Rosas, em Canoas, poderá tornar-se o primeiro quilombo urbano do Brasil, nesta sexta-feira. A titulação está prevista para as 15h, em uma cerimônia, no local.

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