Oposição ao governo de Tarso está sem discurso, afirma Valdeci

Prestes a enfrentar a votação de mais um pacote de projetos de lei do Executivo, o líder do governo Tarso Genro na Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), diz estar tranquilo. Sem nenhuma derrota aos projetos enviados pelo Piratini, o petista tem confiança de que irá conseguir a aprovação desse novo conjunto de propostas, que considera “um conjunto de bondades” - especialmente se comparado com outros que incluíam temas como a Previdência e a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

O único senão seria o prazo curto para as propostas serem discutidas, já que elas começam a ter prioridade na pauta a partir do dia 18 do próximo mês, pouco antes do recesso parlamentar. No entanto, Valdeci projeta que, para conseguirem apreciar o pacote antes do recesso, os parlamentares serão convocados para sessões que poderão se estender pela madrugada. O líder do governo ainda faz críticas à postura da oposição na Assembleia, que, para ele, na maioria das vezes, “faz discurso fácil”. 

Jornal do Comércio - A Assembleia terá de votar o pacote de projetos até o recesso. Qual a importância das matérias?

Valdeci Oliveira - O conjunto de projetos faz parte de uma visão de governo. Tivemos no primeiro ano uma quantidade muito grande para reestruturar o Estado. O governo assumiu com enormes deficiências de toda a ordem. Antes havia um governo que tinha uma visão de Estado mínimo. Construímos um governo onde as políticas públicas para a sociedade são a base. O segundo momento, agora, chamo de segundo tempo. Entramos num processo de reestruturação e de uma série de questões que foram aprovadas para o estado funcionar. Estamos criando as condições para que a máquina possa andar, mas também dar condição de funcionamento, e, entre eles, grande parte dos projetos trata de aumento para os servidores.

JC – O senhor prevê dificuldades para a aprovação de quais projetos?

Valdeci - Poucos são polêmicos. Claro que qualquer um pode ser transformado em polêmica, mas uma falsa polêmica. Um ou dois podem trazer um pouco mais de questionamento. Um é o que o Executivo pede autorização para que possa contratar empresas e escritórios especializados para fazer projetos na área de infraestrutura do Estado, até como uma forma de agilizar. Este é o único objetivo, não estamos, como alguns da oposição já falaram, criando condições para passar por cima das licitações. Tudo será rigorosamente dentro da legislação e submetido a ela. Outra proposta que pode gerar dúvida é a que cria a questão do piso regional. Foi uma negociação muito bem feita pelo governo, pelas centrais sindicais, mas há alguns setores da oposição que dizem que o governo não respeita as vontades dos empresários. A proposta, na verdade, tem duas finalidades. Uma é repor o valor nominal do piso regional e conseguir chegar a patamares como em 2000, quando ele foi criado e era 1,30% acima do piso nacional. Com a proposta do governador, vamos chegar a 1,15% - estamos recuperando. E a segunda é que o governo entende que aumentar o piso regional também é desenvolvimento econômico. 

JC - Há a polêmica sobre o projeto que modifica os fundos.

Valdeci - Por uma questão de disputa política. Ele autoriza o Executivo a fazer algumas modificações nos fundos. Basicamente, esta modificação que o governo está programando atinge movimentações contábeis apenas. São fundos que praticamente não existem mais, mas que, contabilmente, para o orçamento do Estado eles contam. O governo quer, a partir do entendimento de uma lei aprovada no governo (Germano) Rigotto (PMDB), usar até 90% desses fundos para uma série de finalidades dentro de uma visão de caixa único, para que, no momento em que for preciso, esses recursos sejam realocados para as suas necessidades. Não vai tirar o papel ao qual esses recursos se destinavam no fundo.

JC - A opoisção já tem se manifestado contra.

Valdeci - Mas isso é discurso fácil. É uma regra tranquila, que já foi usada. Essa lei foi criada no governo (Antonio) Britto, depois o governo Rigotto fez uma alteração no artigo 8º, e nesse artigo a mudança autorizava essa ação do governo. O governo está só ampliando para alguns fundos que não estavam contemplados na lei votada anteriormente. Esse projeto pode dar um debate, mas é um debate legítimo e não vai criar dificuldade em nenhum momento do ponto de vista de aprovação. 

JC - O prazo curto antes do recesso não preocupa?

Valdeci - Os prazos de todos os projetos enviados vencem no dia 18 de dezembro. Como eles trancam a pauta, porque têm regime de urgência, independentemente do que estiver em pauta começamos a votar. Acho que, como grande parte deles acabam trancando pauta a partir de 18 de dezembro, vamos ter umas sessões daquelas que adentram a madrugada. Mas vai ser por uma boa causa para que possamos entrar tranquilos no Natal.

JC – E como será a negociação com as bancadas?

Valdeci - Temos feito reuniões com os líderes da base aliada, seja em articulação na Assembleia ou na Casa Civil. Teremos conversas, discussões para tirar eventuais dúvidas. Teremos uma rodada de reunião com os técnicos da bancada da base com a Casa Civil para sanar dúvidas com antecedência, e se, porventura, houver alguma emenda para apresentar. Pelo que sei, não há nenhuma divergência aos projetos apresentados. Pelo contrário, diria que, se olhássemos o conjunto dos projetos é um conjunto de projetos de bondades, porque a maioria deles é um benefício ou outras ações que o governo está apresentando. A questão da Previdência e da mudança nas formas de promoção da Brigada Militar foram muito mais complicados. Comparativamente, aqueles eram carne de pescoço. Esses são filé mignon.

JC - A oposição reclama do regime de urgência ser a marca desse governo. Como rebate?

Valdeci - Quando o governo encaminha uma quantidade grande de matérias e encaminha com 62, é porque o Rio Grande tem pressa. Respitamos a crítica da oposição, mas o artigo 62 dá essa prerrogativa para o governo, não só para o de Tarso Genro. Aí fazem uma comparação: a governadora Yeda (Crusius) e o governador Rigotto apresentaram “x” quantidade. Parece mais porque o volume de projetos é muito maior. O governo produz mais para apresentar alternativas e dar condições ao Estado de conduzir um programa novo. Acho que a oposição também não tem outro discurso a não ser bater no 62.

JC - Como o senhor avalia esse embate em relação à PEC da Consulta Popular?

Valdeci - A oposição apresentou um projeto onde explicita muito bem o oportunismo. Ao longo de todo o tempo que foram governo, por que não apresentaram a proposta já que a tal da Consulta Popular foi criada pelo governo deles? É uma visão de quem quer fazer disputa política. Por que só agora? A justificativa é que o governo não está pagando. O governo Tarso está atrasado (no cumprimento dos valores) exatamente porque está pagando todos os passivos dos outros governos. Estamos pagando os outros e o nosso. Mas tem uma coisa muito clara. Estabelecemos o limite de R$ 165 milhões para a participação popular cidadã, e o governo tem feito todo o planejamento para garantir, e efetivamente cumprir, aquilo a que se propôs. Esta forma de colocar na Constituição é uma amarra muito forte, porque a emenda original era impositiva e dizia que, em qualquer circunstância de contingenciamento do orçamento, teria que primeiro ser paga a Consulta Popular. Isso é uma amarra violenta para o orçamento porque o Executivo já tem uma margem muito pequena. O cobertor é curto. Estamos fortalecendo a participação popular através de diversos outros mecanismos. 

JC – Mas a base, com maioria, por que não derrubou o projeto?

Valdeci - Tem uma questão: para poder aprovar ou não uma emenda constitucional, tem que ter a presença de 33 deputados  em plenário. Neste caso, a base aliada tem 31, e a oposição não tem 33. Ou seja, nem eles, e nem nós, se não houver um acordo, temos condição de ter quórum. Se eles queriam fazer desgaste, está feito. Dos últimos dias para cá, quem está se desgastando são eles, que não dão condição para a Assembleia votar matérias importantes. É justo e legítimo todo esse confronto, mas terça-feira (amanhã) será resolvido. Vão votar, vamos derrotar. Estamos dispostos a fazer uma emenda se eles quiserem, uma outra redação que contenha a expressão “prioritariamente”. 

JC – Com a saída do deputado Beto Albuquerque do governo, como ficam as relações com a bancada do PSB?

Valdeci - A relação com o PSB, como partido, é uma relação de governo, e, pelo que sei, o governo está tratando de uma forma exemplar, correta e sem nenhum problema. A mostra inequívoca de que há uma relação absolutamente fiel e estreita com o PSB é o governador ter aceitado que o presidente do partido seja o secretário. A saída de Beto é uma questão pessoal e política. Os atritos existem em qualquer lugar. Aliás, aonde não existir atrito tem algum problema. Acho que a saída dele pode ser por algumas questões de atrito, mas também por interesse de que o PSB, que está criando um maior espaço nacionalmente, se credencie, certamente, pensando em outras alternativas políticas para 2014. Isso não interfere na relação, pelo contrário, acho que está muito bem afinado. No geral, a base aliada tem sido rigorosamente aliada. Já aprovamos, só neste ano, mais de 120 projetos do governo, e nunca deixamos de aprovar um projeto por causa de problemas na base aliada. 

JC - A oposição reclama da inconstitucionalidade de projetos como o da alíquota previdenciária e critica o despreparo na redação dos textos enviados à Casa.

Valdeci - Essa é uma casa política e temos que fazer aqui o debate, votar. Quem tem que definir se é ilegal ou não, apesar do parecer prévio da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), é o Judiciário. Nem tudo que a CCJ dá como legal ou ilegal nós deixamos de votar, porque tem uma questão política. Segundo, essa alegação é bastante vazia, o governo encaminhou em torno de 200 projetos em dois anos de mandato e teve duas ou três questões discutidas. Isso é discurso para fazer disputa política. Tem alguns poucos que, em vez de ser deputado, deveriam fazer curso para juiz, porque julgam antes de as coisas acontecerem.

JC – O orçamento de 2013 vai a plenário com a definição de corte dos recursos dos Poderes para completar os 12% para a saúde? Haverá mudanças?

Valdeci - Primeiro, temos que elogiar o trabalho excelente que tem sido feito pelo relator, Marlon Santos (PDT). Ele teve coragem, ousadia e iniciativa. Conseguiu não só fazer um relatório, mas buscar de todas as formas alternativas para cumprir pelo menos um dos temas mais importantes, que é a questão da saúde. Isso é histórico. Quando o relator coloca o dedo na ferida e aponta o problema, ele mexe com todos os Poderes, na medida em que reparte responsabilidades. Houve um consenso na aprovação do relatório na Comissão de Finanças. Votamos contra algumas emendas de comissão por entendimento de que o conjunto da obra do relatório contemplava todas as questões. Mas isso não vai criar problemas para o todo da peça orçamentária e não haverá modificação quando for apreciada. Devemos votar o mais rápido possível.

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