Só obras no cais me tranquilizam, diz Pestana

O prazo não chega a dissipar totalmente as incertezas de Pestana sobre a execução do projeto. Até porque ainda faltam ser entregues estudos e ser obtidos licenciamentos pela empresa, cuja liberação dificilmente ocorrerá antes de março de 2013. “Nossa preocupação é a data de início da obra e a informação se pode haver algum revés do financiamento”, demarcou o secretário. “Estamos atentos. Tranquilo, tranquilo, vou estar quando começarem as obras”, reforçou o chefe da Casa Civil.

O Estado também contará com o reforço no monitoramento e fiscalização do contrato. O Tribunal de Contas (TCE) aprovou a criação de um grupo técnico de acompanhamento do empreendimento, que vai desde os termos do acordo até a implantação do complexo. A medida foi adotada nos mesmos moldes dos projetos de melhorias viárias e urbanísticas para a Copa do Mundo em Porto Alegre. No caso do cais, o expediente atendeu a advertências de auditores do órgão que apontaram fragilidades no contrato envolvendo a exploração de um bem público.

O começo das obras foi prometido, no final de 2011, após a transferência da área para o consórcio, para a metade deste ano. Até agora, os empreendedores não esclareceram totalmente as razões da demora. Parte é atribuída a uma maior complexidade de estudos. Fontes associam o adiamento a dificuldades para conseguir investidores, já que aportes de capital espanhol teriam secado diante da grave crise financeira e econômica do país, uma das mais agudas da zona do euro.

O chefe da Casa Civil disse que espera para os próximos dias o detalhamento da modelagem financeira que garantiria a busca de financiamento ao projeto, além de informações solicitadas em notificação feita em junho passado ao consórcio, pela Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), responsável pela fiscalização do uso da área e nomeada para a tarefa pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Dois itens são cruciais: contratação de um seguro para proteger o patrimônio, que está agora sob tutela da empresa privada, e pagamento dos primeiros valores do arrendamento.

O contrato prevê um aluguel de até R$ 3 milhões anuais a serem repassados à SPH, quando houver a ocupação plena. O prazo para se explicar terminaria em começo de agosto, mas o consórcio pediu 30 dias, o governo concedeu e, desde então, faz reuniões periódicas para destravar mais este capítulo da novela da revitalização. “Tive a garantia do representante espanhol de que já foram conseguidos os investidores e que seria um grupo do Rio de Janeiro”, informou Pestana, confirmando que o impasse financeiro gerou dificuldades para a operação. “É um consórcio, cujos maiores sócios são espanhóis. A modelagem assegura os contratos para ocupação”, entusiasmou-se. O secretário não cogita qualquer recuo no empreendimento, pois acredita na palavra dos interlocutores. “O que não é possível é sermos surpreendidos daqui a dois meses de que não vai dar.”

O diretor-presidente da Cais Mauá do Brasil, o gaúcho Mário Freitas, tem assegurado que a reforma dos armazéns, que terão áreas de lazer com livraria (a Cultura seria uma das operadoras), bares e restaurantes, sairá até a Copa do Mundo. Esta é uma das exigências do governo estadual. “Isso foi reafirmado”, admitiu Pestana. Quanto aos projetos para começar os trabalhos na área central da Capital, Freitas estimou que até o fim de dezembro submeterá os laudos de impacto ambiental e tráfego, que compõem o chamado Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), à Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge). A presidente do órgão, Rosane Zottis, esclareceu que o prazo de emissão de licenças dependerá dos projetos e se não houver mudanças, já que as diretrizes para fazer os estudos foram globais, ou seja, para todo o complexo. “Estamos no aguardo dos projetos”, avisou Rosane. Na comissão, há representantes de todas as secretarias envolvidas na emissão de autorizações, da Cultura e Meio Ambiente à de Obras.