Projeto de agência de promoção da Capital aguarda avaliação

“Esta agência pode vir a ser uma associação ou um serviço social autônomo”, adianta o titular da SMTur, Luiz Fernando Moraes. Ele explica que os departamentos jurídicos da secretaria e do Sebrae-RS estão “debruçados” no estudo, junto com a PGM, para indicar qual modelo é o mais adequado. “Não é uma decisão fácil, não podemos errar”, frisa o secretário, ao justificar a “demora” no andamento do processo de implementação do órgão. O atraso é motivo de reclamação do Sindicato de Hotéis de Porto Alegre (SHPOA), que divulgou queda de 25,74% da ocupação hoteleira no mês de setembro em relação ao mesmo período de 2011. Se calculados os últimos seis meses, a diminuição da demanda por quartos fica em 6,12% quando comparada ao período de abril a setembro do ano passado. Segundo o presidente do SHPOA, Daniel Antoniolli, a falta de realização de grandes eventos na cidade seria o principal motivo deste quadro.

“Para a promoção turística de um destino, é necessário uma empresa com dinâmica de movimentação em feiras, com possibilidade de viajar para vários lugares, e isso não ocorreria se este novo instrumento fosse público, por exemplo. E ainda, neste caso, uma empresa pública exigiria aprovação na Câmara Municipal, criação de novos cargos, concurso público, novas aposentadorias a serem pagas no futuro”, argumenta Moraes. Além deste impasse, ainda é preciso definir como custear a manutenção da futura agência de marketing. De acordo com o projeto, para manter uma estrutura enxuta, com trabalho contínuo dos técnicos, seria necessário um orçamento anual de R$ 8 milhões. “A proposta que apresentamos à prefeitura é que este investimento seja oriundo dos recursos gerados pela arrecadação de impostos dos setores envolvidos”, explica a coordenadora do Programa Sebrae 2014 no Estado, Amanda Paim. Ela observa que o processo de criação do órgão promotor da cidade “não está parado, mas está longe do ritmo que se gostaria”.

A rede hoteleira, de acordo com dados do sindicato, contribui com cerca de R$ 30 milhões ao ano em arrecadação do Imposto sobre Serviço (ISS). “Um valor de R$ 8 milhões é baixo se o compararmos com os recursos investidos na cidade em função da Copa de 2014 e em infraestrutura, mas vai propiciar que todo este investimento em melhorias tenha retorno efetivo depois do campeonato”, diz Antoniolli. Ele lembra que muitos hotéis estão em construção e que, se não houver outros eventos de porte na Capital pós-Copa do Mundo, a ocupação deverá cair ainda mais, em vista de que se diluirá entre os novos e antigos empreendimentos.

A proposta de dotar a cidade de uma agência do gênero foi apresentada em 2007 durante a elaboração do Plano Estratégico do Turismo de Porto Alegre, trabalho coordenado pelo Sindicato da Hotelaria e Gastronomia (SindPoa), com a participação da SMTur, do Porto Alegre Convention & Visitors Bureau, do Sebrae/RS e de várias outras entidades do trade local. “As coisas estão andando, não da forma que se quer, mas tem que ser bem discutido coletivamente”, argumenta Moraes. Ele afirma que compreende e “compartilha” a preocupação do setor hoteleiro quanto à queda na ocupação.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município informa que o tema está sendo tratado pela prefeitura e atualmente encontra-se em discussão no Comitê Gestor de Segunda Instância, coordenado pela Secretaria Municipal da Fazenda e composto pela Secretaria Municipal de Esportes, Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Secretaria Municipal de Governança, Secretaria Municipal de Saúde, Gabinete de Planejamento Estratégico e Gabinete de Planejamento Orçamentário. O comitê aguarda a conclusão de estudos mais aprofundados para definir a melhor formatação jurídica e de financiamento, de forma a garantir a sustentabilidade do projeto.