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TRIBUTOS Notícia da edição impressa de 16/10/2012

Novo ICMS pode frear migração do setor têxtil

Clarisse de Freitas

GISELLE SEIBEL/DIVULGAÇÃO/JC
Estado conta com 37 mil trabalhadores na indústria da tecelagem, e medida deve ampliar contratações
Estado conta com 37 mil trabalhadores na indústria da tecelagem, e medida deve ampliar contratações

“Uma luz no fim do túnel vai permitir que as empresas se reorganizem e voltem a crescer ”. Assim reagiu a presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário no Estado do Rio Grande do Sul (Sivergs), Dóris Spohr, ao decreto assinado pelo governador Tarso Genro que altera a cobrança de ICMS sobre as vendas da indústria gaúcha para outros estados.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, detalhou que o decreto não faz uma redução direta da alíquota do ICMS, mas dá um crédito presumido que diminui o impacto real do tributo. “Nas vendas para fora do Estado, o ICMS destacado na nota fiscal continua sendo de 12%, mas a empresa passa a ter um crédito presumido de 9% nas operações interestaduais. Então, a carga vai acabar sendo de 3%”, disse.

A mudança também incluiu uma redução da base de cálculo para as operações feitas dentro do Rio Grande do Sul. Nesses casos, a alíquota aplicada passa a ser de 7%, o que atinge também as compras feitas pelas indústrias. Com essas duas alterações, a Secretaria da Fazenda pretende que as empresas gaúchas consigam disputar mercado em condições iguais àquelas sedeadas em outros estados, sobretudo em Santa Catarina e Paraná.

“O setor reclamava da falta de competitividade interestadual. Agora o Estado garante, com o crédito presumido de 9%, que as empresas gaúchas vão ter a mesma carga aplicável em outros estados (3% sobre faturamento). Porém, o decreto diz que o empresário só poderá usar o crédito de 9% se o valor final do ICMS a ser recolhido não for inferior a 3% do faturamento”, detalhou o subsecretário.

Dóris Spohr acredita que, com essas medidas, o Estado de fato consiga estancar a migração das empresas do setor têxtil para o estado vizinho. “Com a alíquota favorável à concorrência, as empresas que planejavam sair do Rio Grande do Sul ficam e alavancam as vendas. Porém, como o setor não tem um ciclo tão rápido, só vamos perceber os reflexos disso nos números do início do ano que vem. Mas, sem dúvida, é um grande incentivo”, disse ela.

De acordo com números dos oito sindicatos regionais da indústria do vestuário no Rio Grande do Sul, o Estado tem hoje 37 mil pessoas trabalhando no setor, enquanto no Paraná a indústria têxtil emprega 95 mil e, em Santa Catarina, 178 mil. “Já fomos os primeiros. Mas o setor inteiro vem decaindo desde o final dos anos 1980. Sofremos na época do Collor com o fim das tecelagens, que obrigou uma mudança profunda na forma de trabalharmos. Depois, começamos a enfrentar a concorrência dos produtos chineses. Mas não mantemos uma postura de queixa. O mercado interno é muito grande, e temos condições de competir”, afirma Dóris.

O presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário do Alto Uruguai, Cladir João Dariva, afirmou que a medida vai ajudar não só na recuperação do faturamento das empresas e na criação de novos postos de trabalho, mas também no aumento da autoestima dos empresários. “Já conversei com alguns da nossa base de Erechim, e eles falam em retomar projetos de ampliação. Isso vai ajudar, e muito”, comentou. Segundo Dariva, o crédito de 9% a ser abatido no cálculo do ICMS complementa outras conquistas do setor, como substituição do recolhimento de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento pela tributação de 1% sobre o faturamento.

A Receita estadual calcula que os impactos negativos do decreto sobre a arrecadação (que atualmente chega a R$ 180 milhões por ano) sejam compensados pela conquista de novos mercados, pela formalização das empresas e pela queda na sonegação. “Infelizmente, a informalidade ainda é uma marca do setor do vestuário, e estamos trabalhando com as entidades para incentivar a formalização”, afirmou Pereira.

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