Após incêndio na Pousada Garoa, estabelecimento que possuía vagas destinadas à população vulnerável encaminhada pela Prefeitura de Porto Alegre, a vereadora Mari Pimentel (Republicanos) protocolou nesta sexta-feira (26) a minuta do projeto de lei que institui o Programa PousadaPoa. A iniciativa busca prever exigências para garantir a segurança e o bem-estar da população mais vulnerável que depende dos serviços de hospedagem do Executivo municipal.
Além de alvará válido e compatível com a atividade, são requisitos o Plano de Prevenção de Incêndio válido e, no caso de imóveis locados, a expressa autorização do proprietário para a utilização deste com a finalidade de hospedagem e atividades semelhantes. Seguem sendo mantidas, além dessas, as demais exigências previstas nos contratos.
"A ausência de fiscalização coloca em risco a vida e a integridade física dos cidadãos
que dependem destes locais para abrigo. Portanto, é imperativo estabelecer critérios claros
e rigorosos que devem ser cumpridos pelos estabelecimentos que desejam firmar convênios
ou parcerias com o poder público, visando garantir a segurança e a qualidade das instalações", justifica a vereadora na minuta encaminhada à Câmara Municipal de Porto Alegre.
que dependem destes locais para abrigo. Portanto, é imperativo estabelecer critérios claros
e rigorosos que devem ser cumpridos pelos estabelecimentos que desejam firmar convênios
ou parcerias com o poder público, visando garantir a segurança e a qualidade das instalações", justifica a vereadora na minuta encaminhada à Câmara Municipal de Porto Alegre.