Mais de 15 entidades sindicais protocolaram nesta sexta-feira (26) uma carta endereçada ao governador Eduardo Leite (PSDB) defendendo o aumento do ICMS de 17 para 19%. O projeto de lei que determina a elevação da alíquota modal foi encaminhado pelo Piratini à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. No entanto, está se formando um cenário desfavorável para a aprovação da proposta, com mais de 30 deputados declarando voto contrário.
“Para nós, servidores públicos estaduais que sofremos com a falta sistemática de investimentos na setor público, com parcelamentos e congelamento salarial ao longo dos últimos dez anos, esse dilema desconsidera que o que está em jogo é manter esse quadro de apequenamento do Estado, ou decidir por um Estado Forte, capaz de garantir serviços públicos essenciais de qualidade, com servidores públicos qualificados, valorizados e remunerados com dignidade”, defendem as entidades.
Continuando, citam diversos países em que o Estado possui uma forte atuação com a arrecadação de tributos e afirmam que “a redução das desonerações fiscais, observando o critério social, é bandeira histórica do funcionalismo, pois no sistema capitalista vigente, o risco é ônus do empresariado e não obrigação do governo, nem da sociedade. Assim considerando também que a nova alíquota modal do ICMS só poderá viger a partir de 2025, entendemos ser necessária a manutenção, ao menos até lá, das decretos que reduzem as desonerações fiscais, com exceção das disposições que gerem impacto direto na cesta básica dos gaúchos”.
Alguns dos signatários da carta são o Sindicato dos Servidores do DAER, Sindicato dos Servidores do Irga, Sindicato dos Servidores Civis da Brigada Militar, Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul, Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Estado do Rio Grande do Sul, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado, Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado e Sindisaúde.