Em reunião nesta sexta-feira (26), na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande Do Sul, ouviram-se muitos relatos de moradores e também de representantes de movimentos sociais sobre as condições da pousada Garoa, localizada no Centro de Porto Alegre, e que incendiou na madrugada, deixando 10 mortos e oito feridos. O objetivo da Defensoria Pública é colher informações para instruir o expediente que está sendo aberto para apurar eventuais irregularidades, que possam ter causado a tragédia e também para responsabilidades na questão da violação dos direitos humanos das pessoas em situação de rua.
Um integrante do Movimento Boca de Rua classificou o local como “uma ratoeira”, quando se referiu ao uso de um cadeado na porta. Além de muitos questionamentos para onde ir passar a noite.
Um integrante do Movimento Boca de Rua classificou o local como “uma ratoeira”, quando se referiu ao uso de um cadeado na porta. Além de muitos questionamentos para onde ir passar a noite.
A coordenação do encontro foi feita pela defensora pública Alessandra Quines Cruz, também coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos, e de Renato Muñoz de Oliveira Santos, dirigente do núcleo de defesa agrária e moradia. Alessandra destacou para os participantes do encontro, que a Defensoria Pública está ao lado deles, sendo muito importante reunir os dados apresentados. Ela citou que alguns defensores públicos foram no período da manhã até o local da tragédia e, na ocasião, já houve uma conversa com as autoridades presentes. “Nós conversamos com o pessoal da Defesa Civil, da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e levantamos algumas informações. Também conversamos com algumas pessoas que estavam no local, aguardando para saber sobre os seus familiares”.
A deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS) relatou a tristeza de escutar tantos relatos dolorosos dos moradores. Daiana, que também é presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Federal, destacou a importância de fazer uma fiscalização adequada para apurar as condições sub-humanas, diante de inúmeros relatos de violações. “Por que o espaço era mantido fechado e sem possibilidade de entrar e sair?”, questionou.
“Por que tem um valor, que é muito considerável de recurso público investido isto? Queremos colocar a responsabilidade em cima do gestor público, que neste momento está à frente da prefeitura de Porto Alegre”, acrescentou.
Ela também lembrou, assim como outros políticos presentes no encontro, que, em um período recente, ocorreu um incêndio que vitimou uma mulher e nada foi feito. Daiana citou que na época em que era vereadora realizou fiscalizações de alguns destes espaços e, na irregularidade, pediu explicações do município e estas nunca chegaram.
A deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS) relatou a tristeza de escutar tantos relatos dolorosos dos moradores. Daiana, que também é presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Federal, destacou a importância de fazer uma fiscalização adequada para apurar as condições sub-humanas, diante de inúmeros relatos de violações. “Por que o espaço era mantido fechado e sem possibilidade de entrar e sair?”, questionou.
“Por que tem um valor, que é muito considerável de recurso público investido isto? Queremos colocar a responsabilidade em cima do gestor público, que neste momento está à frente da prefeitura de Porto Alegre”, acrescentou.
Ela também lembrou, assim como outros políticos presentes no encontro, que, em um período recente, ocorreu um incêndio que vitimou uma mulher e nada foi feito. Daiana citou que na época em que era vereadora realizou fiscalizações de alguns destes espaços e, na irregularidade, pediu explicações do município e estas nunca chegaram.
Já o vereador Aldacir Oliboni (PT) explicou que muitas iniciativas devem ser feitas, e uma muito importante é reunir dados, testemunhos e sugestões de pessoas que estavam na pousada Garoa. De acordo com Oliboni, a outra questão é legislativa, no caso, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. “Já foi apresentado um pedido de CPI e que, possivelmente, terá 12 assinaturas, porque este é um caso muito comovente, realmente, demonstra uma enorme negligencia”, detalhou.
Oliboni questionou que “em tese” foi feito um contrato da prefeitura sem fazer exigência da empresa, por exemplo, o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). “Não se pode fazer um convênio que coloque o dinheiro público e, ao mesmo tempo, coloque em risco a vida das pessoas. Este estabelecimento era para dar segurança. Há uma contradição”, explicou.
Outra questão, segundo o vereador, é a interpretação da Lei de Liberdade Econômica, que há muitos anos, inclusive, foi apresentada pelo então vereador Ricardo Gomes, hoje vice-prefeito de Porto Alegre. “Por que essas entidades estavam isentas de apresentar o PPCI ou de determinadas licenças de regulação? Segundo Oliboni, os relatos destacam um enorme descaso com a pousada Garoa, com alimentação péssima, ratos circulando, com porta com cadeado e principalmente, com a falta de controle destas pessoas.
“Não temos os nomes destas pessoas e a informação, até o momento, é de que as vítimas ainda não puderam ser identificadas. Temos que elucidar todas estas questões para poder esclarecer o poder público e os órgãos competentes, que tem até o poder de polícia, fazer as ações que são pertinentes ao caso”, disse.
Oliboni questionou que “em tese” foi feito um contrato da prefeitura sem fazer exigência da empresa, por exemplo, o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). “Não se pode fazer um convênio que coloque o dinheiro público e, ao mesmo tempo, coloque em risco a vida das pessoas. Este estabelecimento era para dar segurança. Há uma contradição”, explicou.
Outra questão, segundo o vereador, é a interpretação da Lei de Liberdade Econômica, que há muitos anos, inclusive, foi apresentada pelo então vereador Ricardo Gomes, hoje vice-prefeito de Porto Alegre. “Por que essas entidades estavam isentas de apresentar o PPCI ou de determinadas licenças de regulação? Segundo Oliboni, os relatos destacam um enorme descaso com a pousada Garoa, com alimentação péssima, ratos circulando, com porta com cadeado e principalmente, com a falta de controle destas pessoas.
“Não temos os nomes destas pessoas e a informação, até o momento, é de que as vítimas ainda não puderam ser identificadas. Temos que elucidar todas estas questões para poder esclarecer o poder público e os órgãos competentes, que tem até o poder de polícia, fazer as ações que são pertinentes ao caso”, disse.