A Casa Azul, imóvel localizado na esquina das ruas Riachuelo e Marechal Floriano Peixoto, no Centro Histórico, será desapropriada por hasta pública (venda de bens por leilão) para proteção do patrimônio histórico-cultural inventariado do município de Porto Alegre. O anúncio ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (27) da Câmara Municipal de Porto Alegre que aprovou o projeto de lei, de autoria do Executivo. O imóvel pertence aos herdeiros de Emilio Granata, proprietário original.
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Segundo a proposta, o edital de hasta pública terá condições como especificação das obrigações do arrematante de restauração e manutenção da fachada do imóvel, conforme parecer técnico emitido pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa. Além disso, haverá especificação das regras para novas construções no imóvel, conforme parecer técnico emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade e valor de avaliação do bem definido em laudo técnico emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda; vedação de lances em valor inferior ao do laudo de avaliação; entre outras.
A justificativa do projeto aponta que em 2018, houve a constatação pela Defesa Civil de risco de colapso de toda a estrutura da Casa Azul, a ponto de ter sido necessária a interdição pelo município das ruas Riachuelo e Marechal Floriano, importantes vias circulação de pedestres e veículos no Centro da Capital.
A delimitação material da proposta é a desapropriação por utilidade pública para o fim de proteção do patrimônio histórico-cultural, inserida no contexto de política urbana. Os requisitos constitucionais indispensáveis são a prévia e justa indenização em dinheiro e o estabelecimento de regras que assegurem a efetiva preservação do bem de valor histórico-cultural que justifica a utilidade pública da desapropriação.
Nenhum dos parlamentares presentes na sessão de votação na Câmara Municipal inscreveu-se para a discussão do projeto. Dessa forma, foi aberto o painel de votação nominal do projeto a pedido de Jonas Reis (PT), sendo registrada a unanimidade dos vereadores presentes a favor da desapropriação do imóvel.