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Publicada em 22 de Abril de 2024 às 19:37

Relatora retoma número de empresas atendidas no Perse

O limite de gastos é uma exigência do Ministério da Fazenda para fechar o acordo

O limite de gastos é uma exigência do Ministério da Fazenda para fechar o acordo

Pedro França/agência senado/jc
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A relatora do projeto de lei que trata de benefícios para o setor de eventos, Renata Abreu (Podemos-SP), ampliou o rol de atividades atendidas pelo auxílio, mas limitou a R$ 15 bilhões os custos totais da renúncia fiscal até 2026 -corrigido pela inflação, o valor pode chegar a R$ 17 bilhões. O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi criado na pandemia e era temporário. Agora, o Congresso discute sua prorrogação.
A relatora do projeto de lei que trata de benefícios para o setor de eventos, Renata Abreu (Podemos-SP), ampliou o rol de atividades atendidas pelo auxílio, mas limitou a R$ 15 bilhões os custos totais da renúncia fiscal até 2026 -corrigido pela inflação, o valor pode chegar a R$ 17 bilhões. O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi criado na pandemia e era temporário. Agora, o Congresso discute sua prorrogação.
O limite de gastos é uma exigência do Ministério da Fazenda para fechar o acordo. O ministro Fernando Haddad chegou a falar que era preciso "botar ordem" no programa. A pasta vinha tentando diminuir o escopo de empresas beneficiadas e queria reduzir para 12 o número de atividades da lista de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) atendidas. Abreu, por sua vez, ampliou para 44 a lista de atividades no relatório do projeto de lei. O relatório incluiu uma trava caso o custo do programa ultrapasse o valor de R$ 15 bilhões. O governo poderá enviar um projeto de lei ao Congresso, no segundo semestre de 2025, propondo o ajuste proporcional de alíquotas ou expansão de benefícios para adequar o custo fiscal do programa.
 

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