Na populosa cidade interiorana, Alessandra - solteira, 26 de idade - atende à convocação da agência bancária em que é correntista, "para que, presencialmente, atualize cadastro e renove ficha de assinaturas". Atende-a o subgerente Abramo, que aumenta as gentilezas à medida em que percebe detalhes extra cadastrais: ela é bonita, bem vestida, perfumada, unhas caprichadas.
Arguto, Abramo observa a Alessandra que - para "eventuais ações de interesse do banco" - é necessário que ele cadastre o número do celular dela. Atualizações feitas, o bancário despede-se protocolarmente: "Agradecemos sua visita".
À noite, já em casa, Alessandra recebe surpreendente mensagem em seu celular: "Lembra que te atendi hoje? Estou na cidade por mais uma semana, cobrindo as férias de um colega. Eu te achei simpática e fiquei interessado em ficar contigo. E, quem sabe, pode até rolar uma ... de sexta para sábado. Há possibilidades?"
Namorada de um advogado, no dia seguinte Alessandra toma duas providências. Primeira: ida à Polícia Civil para registro da ocorrência de assédio. Segunda: presença em tabelionato para uma ata notarial. Uma semana depois, ela já é autora de ação, por dano moral, contra o banco.
A contestação sustenta que - como a mensagem partira do celular pessoal de Abramo, fora do horário de trabalho - o banco seria parte passiva ilegítima.
O juiz não acolhe a preliminar, mas afirma a improcedência do pedido. "Se os comportamentos soavam impróprios há 30 anos, hoje não ocorre - sendo agora tolerados pelo padrão médio da sociedade. Assim, uma proposta de encontro com possível objetivo íntimo não mais pode ofender a moral da mulher comum, como é o caso que aqui se apresenta. Bastaria a ela ter ignorado a mensagem e, quiçá, bloqueado o inoportuno".
Na apelação de Alessandra, o julgamento é revertido. A relatora escreve ser "inaceitável que um funcionário de banco utilize dados cadastrais da agência para disparar mensagem invasiva". O acórdão alfineta também o juiz de primeiro grau: "Será que o magistrado sentenciante acharia normal e adequado aos 'tempos modernos' que sua esposa/companheira/noiva/namorada/filha recebesse(m) semelhante mensagem de assédio explícito?"...
A decisão condena o banco a pagar reparação moral de R$ 20 mil. Há o trânsito em julgado, o pagamento é feito. Na esfera trabalhista, Abramo é demitido pelo banco, sem justa causa. Bom de papo, hoje ele gerencia, em cidade vizinha, uma próspera revenda de automóveis. Ali, no manual dos empregados, há uma sutil observação: "É vedado aos colaboradores fazer contatos de cunho pessoal com os/as clientes, sob pena de demissão por justa causa".
Indenização de R$ 494 mil
para ex-presidente do TJRS
Desembargador aposentado, Luiz Felipe Silveira Difini
CLAITON DORNELLES/JC
Está chegando ao final - com a expedição de alvará de pagamento de R$ 494.681,95 - demorada ação reparatória por dano moral, ajuizada pelo desembargador gaúcho (aposentado desde novembro de 2021), Luis Felipe Silveira Difini. Ele já foi presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em 2016/2017. Os réus são a empresa Zero Hora Editora Jornalística S.A. e a jornalista Rosane de Oliveira. Ambos foram condenados a pagarem, solidariamente, indenização de R$ 180 mil (valor nominal, na data do julgado de primeiro grau).
A petição inicial narra que, em 31 de janeiro de 2013, quatro dias após a tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria, a jornalista Rosane publicou notícia, em sua coluna no jornal Zero Hora, "em momento de absoluta comoção da opinião pública". O texto apontava uma suposta anterior omissão de Difini, que teria ocorrido nas incidências da abertura de uma outra boate - nada a ver com a Kiss - nove anos antes, em Porto Alegre. A publicação historiou que Difini deferira, em 26/11/2003, um recurso de agravo de instrumento, interposto pela empresa V. & S. Bar Restaurante e Eventos Ltda. ("Boate Zap", no centro da capital gaúcha), contra ato do município de Porto Alegre. Este negara a autorização para a abertura da casa noturna, afinal alcançada via recurso no TJ gaúcho.
Entre a data do fato agora indenizado a a expedição do alvará de pagamento da indenização de R$ 494 mil foram 11 anos de tramitação, espera, recursos, pilhas etc. O caso foi até o STF, havendo entrementes desencadeamento da fase de cumprimento provisório de sentença. O depósito judicial do dinheiro foi de iniciativa da empresa. O alvará de pagamento foi assinado no dia 24 de abril pela juíza Fernanda Ajnhorn, da 1ª Vara Cível de Porto Alegre, onde a ação cível começou a tramitar, há dez anos e meio. (Processo nº 5107130-96.2023.8.21.0001).
Lá foram eles...
Um evento que acontece em Londres desde quarta-feira até esta sexta, 26 de abril, mobilizou autoridades brasileiras do Judiciário, do governo Lula e do Legislativo. Foram apresentações e debates na capital inglesa. Estão no "1° Fórum Jurídico Brasil de Ideias" os ministros Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O encontro é organizado pelo Grupo Voto, presidido pela cientista política Karim Miskulin. Ela diz trabalhar na "interlocução entre o setor público e o privado".
Sem anúncios políticos
O Google anunciou no dia 25 de abril que vai proibir, a partir de maio, a veiculação de anúncios políticos no Brasil nos serviços da empresa, como buscador e no YouTube.
A decisão ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizar as regras para impulsionamento de propaganda. A medida atinge um mercado de R$ 127 milhões anuais.
Esvaziamento de embaixadas
O Itamaraty começou a esvaziar embaixadas na África. A decisão contraria discurso do governo Lula.
A promessa política fora a de que o terceiro mandato "seria marcado por reaproximação e reforço de laços com países do continente".
Erudição energética
Ex-funcionária de Itaipu, a primeira-dama Janja esteve nesta semana no Ministério de Minas e Energia. Em uma reunião de quase duas horas, ela insistiu com o titular - senador Alexandre Silveira (PSD-MG) - fazendo-lhe um pedido. Justamente, "intensificar políticas de combate à pobreza energética e de ampliação da participação feminina no setor de energia".
MIT brasileiro
Os banqueiros Roberto Sallouti e André Esteves montaram o Inteli - Instituto de Tecnologia e Liderança, com uma doação inicial de R$ 200 milhões. A faculdade inovou ao usar problemas reais das empresas.
Gerdau, Pirelli, Yamaha e o próprio BTG (fundado por Esteves e chefiado por Sallouti) estão entre os parceiros. A meta é se tornar uma espécie de MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) brasileiro... Em entrevista, Sallouti disse que "todo mundo culpa o MEC, mas que as demais faculdades não inovam porque custa caro". A mensalidade do Inteli é de R$ 6.900,00 - e 50% dos alunos têm bolsas.
Negócios
em família
O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU) - e sobrinho do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) - foi eleito conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esta é uma entidade privada, bancada por empresas do setor.
Os salários de Rêgo Neto chegam a R$ 1,2 milhão por ano. São R$ 100 mil mensais. Procurado, o ministro afirmou que o filho tem "sólida formação" na área. Nota dez, então!
