Dezoito anos depois de um acidente que matou Jelson da Costa Antunes (1927-2006), a Mercedes-Benz depositou na semana passada R$ 9 milhões para a viúva do empresário, que era dono de seis empresas de ônibus interestaduais. A questão: o airbag de um novo Mercedes-Benz CLS 500 - que a vítima dirigia - não funcionou adequadamente, quando o automóvel saiu da pista em Niterói (RJ) e... houve o pior.
A conta judicial no entanto, terá outro desdobramento e novos dígitos. É que a condenação cível, já transitada em julgado, manda a montadora alemã também pagar 9,6 vezes o que o espólio de Jelson declarou de rendimentos no ano de sua morte. A radiocorredor advocatícia niteroiense difundiu, ontem, que cálculos preliminares de peritos avaliam que a cifra bata em torno de R$ 1 bilhão. Um pouco menos, ou um pouco mais.
O uso do airbag no Brasil passou a ser previsto em 2009 pelo Conselho Nacional de Trânsito. Desde 2010, o percentual de carros novos com esse item aumentou gradualmente até chegar aos 100% em 2014. Não há estatísticas sobre o número de acidentes em que a almofada de nylon protetora não abriu. Tal acontece pela não formação da reação química responsável por gerar o gás que vai, justamente, encher o airbag. Essa matéria fluida e expansível é a azida de sódio, ou o nitrato de guanidina; esta segunda é o mais usado nos carros recentes.
A PEC da quebradeira
Integrantes do governo Lula avaliam a importância de atrair governadores contra a PEC que recria ganhos salariais para magistrados, promotores e outras carreiras, que possuem "status constitucional e exercem funções essenciais à Justiça. São os já apelidados penduricalhos quinquenais. Como já se viu aqui, o governo prevê gastos de R$ 41 a 42 bilhões para quitar a nova temporada de fartura de gastos.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse a jornalistas que, se a PEC prosseguir no Congresso, "ela, com seus malévolos efeitos, quebrará os Estados e o País".
As vorazes emendas
Fenômeno na esfera federal, o aumento das emendas parlamentares no orçamento também ganhou tração e atração nas assembleias estaduais, na esteira do que se vê no Congresso. A soma do montante que cada Estado permitiu em leis orçamentárias para esse tipo de gasto chegou, em 2023, a R$ 9,5 bilhões.
Também chama a atenção que, ultimamente, as casas legislativas aderiram ainda às chamadas "emendas PIX". São as transferências diretas de deputados para os municípios sem definição específica do uso do dinheiro pelas prefeituras. Já há 18 estados com essa modalidade.
O VAR jurídico
O STF vai decidir na quarta, dia 24, se confirma a liminar de Gilmar Mendes que restituiu Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF. Ele havia sido afastado pelo Tribunal de Justiça do Rio, ante apontadas irregularidades em seu processo de eleição ao cargo. Para ser mantido na função, Ednaldo precisa por ora de mais cinco gols, aliás votos.
Detalhe: Luiz Fux e Luís Roberto Barroso podem se declarar impedidos. Eles têm parentes que advogaram para a entidade. Os dois destoam de Gilmar, cujo filho tem relações próximas com a CBE, mas que não se declarou suspeito.
Lá vai ele...
O PSDB lança nesta terça-feira um levantamento do Instituto Teotônio Vilela com impressionantes dados para municiar os filiados do partido nas críticas ao governo. Um deles diz respeito às viagens do presidente da República ao exterior.
Já incluída sua mais recente viagem - ida à Colômbia na semana passada - Lula passou 545 dias no exterior como chefe da Nação, na soma de seus três mandatos. Visto sob o prisma de calendário, esse período quinhentão corresponde a um ano e meio fora do Brasil, nos períodos que abarcam nove anos e quatro meses de mandatos.
Segurança, etc. reprovadas
Pesquisa revelada no domingo pelo IPEC - Inteligência em Pesquisa e Consultoria (que substituiu o Ibope) mostra que a avaliação negativa do governo Lula supera a positiva em sete de oito áreas. Vai bem (38%) apenas em educação. Em segurança, a reprovação chega a 42%
As outras piores áreas de avaliação da gestão petista são questões ligadas à economia, combate à inflação e saúde.
Um país em duas rodas
A produção de motos no Brasil deu um salto e chegou a 1,57 milhão de unidades em 2023. É o maior patamar em dez anos, de acordo com a Abraciclo, associação de fabricantes que representa marcas instaladas no Polo Industrial de Manaus.
O que explica tal escalada na produção - que cresceu 42% entre 2019 e 2023 - é uma combinação de dois fatores. Primeiro, a busca por uma alternativa mais acessível que o automóvel ao transporte público. Segundo, a multiplicação de profissionais que trabalham com entregas ou mototáxi no País nos últimos anos.
Relator pensando...
Os magistrados federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do TRF-4, já recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça que, no dia 16 de abril, os afastou de suas funções jurisdicionais. A impetração é assinada pelo advogado paranaense Néfi Cordeiro, que já foi juiz federal, desembargador e, de 2014 a 2021, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O mandado de segurança foi protocolado na quinta, dia 18, e distribuído ao ministro Flávio Dino. Até o fechamento desta edição, o relator não havia analisado o caso. (Processo nº 39701).
Onde você está?
O Instituto Nacional de Seguro Social pedirá a partir desta terça-feira, a todos os seus servidores que atuam em regime de teletrabalho, que enviem uma declaração de residência. O objetivo é realizar um pente-fino para identificar se há pessoas que estariam utilizando o home office para viver no exterior, sem estarem autorizadas.
A decisão ocorre na esteira de um episódio envolvendo um funcionário do órgão que tentou agredir Gilmar Mendes no aeroporto de Lisboa. O desforço físico ocorreu no dia 26 de março (uma terça-feira), em horário regular de trabalho. O funcionário Ramos Antonio Nassif Chagas pediu demissão após a repercussão do acontecimento.
IP revelador
"Para nós sabermos se as pessoas estão no exterior, uma forma é ver o IP de acesso (código único atrelado a cada conexão de internet), mas nós não somos ingênuos. Há ferramentas que simulam que ele está aqui no Brasil. Se essas pessoas estiverem no exterior sem autorização, elas serão chamadas de volta e responderão a um processo", diz Alessandro Stefanutto, presidente do INSS.
Ele pontua que as autorizações para trabalhar no exterior ocorrem em dois casos específicos: a) Quando o servidor deseja realizar um mestrado fora; b) Para acompanhar o cônjuge que é transferido para outro país.
