Justiça determina que prefeitura de Porto Alegre detalhe plano de contingência para Covid-19

Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), a Justiça determinou, liminarmente, que a prefeitura de Porto Alegre apresente, em cindo dias, detalhes do plano de contingência para enfrentamento do estado de emergência de caráter nacional e calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19. A informação foi confirmada por meio de nota divulgada pelo MP-RS neste sábado (25).

Na decisão, a Justiça aponta que o plano que está no site da prefeitura atualmente, disponível por meio deste link, é de difícil acesso, exigindo um longo caminho no site do Executivo municipal para ser encontrado. Ainda é apontado que a data do plano disponível é de junho, assim sendo solicitado que o Município esclareça, em cinco dias, se este é de fato o último plano elaborado.

A ação civil pública foi assinada pelos promotores de Justiça do Núcleo da Saúde da Promotoria dos Direitos Humanos de Porto Alegre Liliane Dreyer da Silva Pastoriz, Mauro Luís Silva de Souza e Márcia Rosana Cabral Bento. Conforme a ação, o prefeito Nelson Marchezan Jr. precisa demonstrar à população quais medidas irá adotar para evitar o colapso do sistema de saúde. 

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município aponta que, até o momento, a prefeitura não foi intimada pelo Judiciário da decisão liminar, expedida sem ouvir o Município. "O Plano Municipal de Contingência Hospitalar para Enfrentamento à Covid-19 está publicado e atualizado no portal da prefeitura, documento que será juntado à manifestação formal da Administração, dentro dos autos do processo", informa.

A ação do Ministério Público foi ajuizada no último dia 16. Conforme o órgão, o plano deve conter estratégias, ações, providências, indicação das pessoas jurídicas e discriminação de serviços que serão contratados, demonstração dos valores do Fundo Municipal de Saúde utilizados (especificando os serviços e instituições para os quais serão destinados), definição de medidas a curto (até o final de julho deste ano), médio (até o final de agosto), e longo prazos (a partir de setembro de 2020). A Capital deverá, ainda, manter o plano de contingência atualizado e publicizado no site da Prefeitura e na página da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.