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Porto Alegre, segunda-feira, 21 de maio de 2018.

Jornal do Com�rcio

Pol�tica

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C�mara de Porto Alegre

Not�cia da edi��o impressa de 22/05/2018. Alterada em 21/05 �s 21h58min

Vereadores contestam pedido de urg�ncia em projetos

Diego Nu�ez
A prefeitura da Capital protocolou 16 pedidos de urgência para projetos de autoria própria. Chamados de "projetos estruturantes" pelas lideranças governistas, as propostas que dispõem sobre a carreira dos servidores públicos, a Previdência Social e a atualização da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm causado polêmica antes mesmo de serem apreciadas em plenário.
Parte dos vereadores não concorda que o Legislativo, através de seu presidente, Valter Nagelstein (MDB), acate o regime de urgência sem submetê-lo ao plenário. Thiago Duarte (DEM), acompanhado de outros 13 vereadores, entrou ontem com um recurso que pede a retirada do regime de urgência para todos os 16 projetos.
Para Duarte, "pela sua extensão e complexidade, não podem ser votados em regime de urgência". Sofia Cavedon (PT) alerta que "eles não foram debatidos com a sociedade" e que o prazo de 45 dias, tempo máximo para a votação de um projeto em regime de urgência, é curto para a discussão.
O recurso dos vereadores pode trancar a tramitação dos projetos, caso Nagelstein, enquanto presidente, decida acatar o efeito suspensivo do processo. A decisão, "de caráter puramente técnico", como afirmou o emedebista, sairá de uma reunião com a diretoria e a Procuradoria do Legislativo.
Nagelstein acredita que esse debate "prejudica a discussão. Vai chegar ao fim dos 45, e os projetos não serão discutidos".
 
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