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Porto Alegre, quarta-feira, 16 de maio de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 16/05/2018. Alterada em 15/05 às 21h46min

Oposição adia discussão sobre plebiscito

Projeto que trata da privatização das estatais do setor de energia foi debatido na reunião da mesa diretora

Projeto que trata da privatização das estatais do setor de energia foi debatido na reunião da mesa diretora


/VINICIUS REIS/AG. ALRS/JC
Bruna Suptitz
O impasse entre governo e oposição quanto à realização do plebiscito para decidir sobre o destino de estatais do setor energético ganhou mais um capítulo ontem na Assembleia Legislativa. Na reunião da mesa diretora, no final da manhã, o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) solicitou vista do ofício encaminhado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) em abril, o qual pede a elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para a convocação do plebiscito ainda neste ano. O governo preferiu não interpretar o pedido de vista como uma derrota.
"Só se pede vista de processo em tramitação", avaliou o líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB). Na percepção da base, explica, a postura de um parlamentar da oposição, ao pedir vista do ofício, "legitima o processo". "Logo, foi inaugurado hoje (ontem) o processo legislativo do plebiscito pela Assembleia Legislativa, por meio da mesa diretora. Essa é a conclusão a que nós chegamos", completa Souza.
Já o petista responsável pelo pedido de vista diz que a reação mostra que o governo está "atrapalhado". "Esse governo está tão atrapalhado que até pedido de vista anda comemorando. Nossa interpretação é que não cabe, agora, elaboração de nenhum PDL, porque já não há mais prazo para realização desse plebiscito ainda em 2018", justifica.
O plebiscito em questão deverá tratar da privatização ou federalização das companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Riograndense de Mineração (CRM). A medida é uma das exigências da União para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Inicialmente, o governo tentou retirar da Constituição Estadual a obrigatoriedade de realizar plebiscito para a venda destes ativos. Sem sucesso, o Executivo tenta agora mudar a data para a convocação da consulta.
De acordo com a atual legislação estadual, o plebiscito deve ser convocado, pelo Parlamento, até cinco meses antes de sua realização - em ano eleitoral, junto com o primeiro turno, que neste ano será em 7 de outubro. Esse prazo se encerrou no início de maio e, na tentativa de reverter a situação, o governo enviou para a Assembleia o Projeto de Lei (PL) nº 69/2018, que reduz esse prazo para 90 dias antes da data de realização da consulta, estendendo até o início de julho a possibilidade de votação do PDL.
"Do meu ponto de vista, é inconstitucional", avalia Nelsinho sobre o PL 69, alegando que "não cabe ao governo legislar sobre algo que é da competência exclusiva da Assembleia: regrar a forma, o prazo e o que será discutido no plebiscito". Na tribuna, Gabriel Souza justificou a postura do governo ao dizer que "não se trata de invadir competências privativas (da Assembleia), porque a competência não dá o direito de ficar inerte, de braços cruzados sobre um assunto sobre o qual o povo gaúcho espera deliberação desde 2016".
Também na tribuna, o Nelsinho acusou o governo de usar o tema como "pauta para campanha eleitoral, para estar na mídia". O petista tem prazo até a próxima terça-feira para devolver o ofício e informou que, nesse período, a bancada irá analisar alternativas para barrar o processo.
O líder do governo no Legislativo disse que o Piratini contava com o pedido de vista, e já prevê que, na próxima semana, a mesma medida deverá ser adotada pelo deputado Juliano Roso (PCdoB). "Se isso acontecer, teremos mais uma semana, que vai coincidir com a votação do projeto de alteração do prazo", projeta Souza. O projeto de lei passa a trancar a pauta de votações no dia 25 deste mês.
 
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