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Porto Alegre, sexta-feira, 11 de maio de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Eleições 2018

11/05/2018 - 14h08min. Alterada em 11/05 às 14h56min

Promotores apontam 'impossibilidade de fiscalização' em urnas eletrônicas

Membros do MP põem em xeque uso do equipamento 'em um País com altíssimos índices de corrupção'

Membros do MP põem em xeque uso do equipamento 'em um País com altíssimos índices de corrupção'


EDUARDO SEIDL/ARQUIVO/JC
Uma nota técnica subscrita, até aqui, por 144 promotores e procuradores do Ministério Público e também juízes, alerta para a "impossibilidade de fiscalização efetiva das eleições realizadas por meio de urnas eletrônicas, sem voto impresso, por parte do cidadão, do Ministério Público e do Poder Judiciário". Os promotores e procuradores põem em xeque o uso da urna eletrônica sem uma impressora acoplada em um País com "altíssimos índices de corrupção".
"As urnas eletrônicas possuem intrincado e complexo funcionamento que requerem conhecimento técnico-eletrônico especializado. Em face da ausência desse conhecimento, os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário não têm como exercer a sua função constitucional de fiscalizar a lisura de um sistema eleitoral eletrônico que não contemple a impressão do voto do eleitor", afirmam os promotores.
Segundo a nota técnica, "o eleitor não tem como conferir sequer o próprio voto, isto é, o cidadão, por também não possuir conhecimento técnico-eletrônico, não tem possibilidade de exercer a sua cidadania na fiscalização do sistema eleitoral".
"Sem voto impresso, restam maculados os princípios da legalidade, publicidade, transparência, moralidade, eficiência do processo eleitoral, culminando com a quebra do Estado Democrático de Direito", destacam os promotores.
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