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Porto Alegre, quarta-feira, 09 de maio de 2018.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 10/05/2018. Alterada em 09/05 às 21h00min

O déficit nas contas públicas e a elevada arrecadação

Em tempos de debate sobre o déficit público na União, no governo do Estado do Rio Grande do Sul e mesmo na prefeitura de Porto Alegre em 2018, projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal alertam que o cumprimento do teto dos gastos corre sério risco em 2019, o que exigirá medidas alternativas.
Enquanto isso, os governos seguem com elevadas arrecadações, buscando mais e mais recursos de impostos para tentar equilibrar as contas públicas. Os gastos tributários somaram R$ 270,4 bilhões no ano passado. Isso que o governo federal renunciou a R$ 1,00 para cada R$ 5,00 arrecadados em 2017. Desta maneira, as isenções concedidas pelo governo corresponderam a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
As restrições orçamentárias por conta do teto de gastos - o limitador do crescimento do gasto - vão aumentar a pressão para que o ajuste fiscal passe pela revisão desses benefícios fiscais, que até agora se mantiveram preservados e fora do alcance do ajuste fiscal.
Evidementemente, não se quer demonizar as isenções de impostos, muitas delas feitas com o propósito de alavancar setores fragilizados e, mais ainda, manter ou ampliar a oferta no mercado de trabalho, onde, atualmente, a busca por empregos é imensa.
Este tema, mais um aliás, ao lado da educação, saúde, segurança pública e retomada econômica terá que ser debatido pelos candidatos nas eleições presidenciais deste ano.
Políticas oficiais podem ser executadas não só apenas por meio de despesas, mas também implementadas por meio de isenções, anistias, reduções de alíquotas, deduções, abatimentos e diferimentos de obrigações tributárias. Mas não é qualquer desoneração tributária que é considerada gasto tributário. Exemplo acabado são as isenções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Só o abatimento com despesas de saúde e educação da base do IRPF é considerado gasto tributário. Assim mesmo, os gastos tributários tiveram rápido crescimento entre 2012/2014, sendo que eles contribuíram com quase 40% da redução do resultado das contas públicas entre 2011 e 2014.
Hoje temos 24 modalidades de gastos tributários com perda oceânica de receitas. A atual situação fiscal deverá provocar uma análise mais detalhada desses benefícios e uma avaliação dos seus resultados alcançados até agora.
Alguns acabam permanecendo indefinidamente. Porém, e sempre é bom reiterar, isenções não são um mal em si e podem estar viabilizando a recuperação ou a competitividade de setores básicos da economia nacional.
Entretanto, devem ser bem dosadas e com prazo definido, com avaliações periódicas sobre os resultados efetivos e em prol do todo socioeconômico nacional.
Só assim e claramente seriam evitadas perdas irrecuperáveis nas arrecadações dos entes públicos. É o que se espera que venha a acontecer, doravante.
O dinheiro que eventualmente não é bem aplicado poderia estar sendo utilizado para mais investimentos ou dar um alívio na carga de impostos das pessoas e empresas que não são beneficiadas por esses incentivos.
Caso contrário e a rigor, estaria sendo praticada injustiça tributária com setores da economia igualmente importantes para a alavancagem dos empregos e de políticas sociais.
 
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