Conselho gestor para ciclovias está desativado

Encarregado por lei de determinar quais ciclovias terão obras priorizadas em Porto Alegre, o conselho gestor do Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário ainda não teve nenhuma reunião em 2018. O problema, segundo explicação da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) a integrantes do colegiado, é que algumas das secretarias municipais que têm assento no conselho ainda não indicaram representantes, de tal forma que não há quórum para a realização de sessões.

Criado por lei municipal em 2014, o conselho nasceu para gerir os recursos advindos de 20% do total das multas de trânsito coletadas na Capital. Um montante equivalente a esse valor deveria ser depositado no fundo e, então, investido em obras previstas no Plano Diretor Cicloviário Integrado do município. A ideia, porém, não tem funcionado na prática. De acordo com André Gomide, representante da associação cicloativista Mobicidade no conselho, além da dificuldade para os encontros, a conta bancária que receberia os valores segue zerada pelo menos desde o começo da atual gestão, conduzida pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior.

O mais recente cancelamento das reuniões ocorreu no final de março. Em e-mail enviado a integrantes do conselho, a EPTC informa que optou, em decisão colegiada, pela suspensão, e confirma que está aguardando "as nomeações que faltam a compor a totalidade do grupo e suas respectivas representações". Até o segundo semestre de 2017, o problema que impedia os encontros era a falta de um presidente, que é indicado pela EPTC.

Além da empresa, o colegiado deve contar com membros das secretarias municipais de Obras e Viação, Meio Ambiente, Fazenda e Urbanismo, além de um indicado pela Procuradoria-Geral do Município. No entanto, os avisos encaminhados pela EPTC não esclarecem quais dessas pastas estariam deixando de designar conselheiros.

"É como um cachorro, correndo em torno do próprio rabo. Não posso sequer cobrar (a ausência de recursos para o fundo), pois me falta o local de cobrança (o conselho)", reclama Gomide. Ele também afirma que investimentos aprovados nas poucas reuniões realizadas no ano passado, como parte da ciclovia da Sertório e a implantação de rotas de ciclistas, foram "totalmente desconhecidos" pelo Executivo municipal.

Atualmente, a prefeitura de Porto Alegre conta apenas com contrapartidas para fazer avançar algumas das obras cicloviárias previstas para a cidade. Em fevereiro, foi parcialmente retomada a construção da ciclovia da Ipiranga - uma via tratada como marco na implantação do Plano Diretor Cicloviário, mas cuja obra se arrasta desde 2011 e acabou se tornando um constrangimento para o poder público. O trecho, de cerca de 350 metros, é a primeira ampliação da pista em mais de dois anos e deve ficar pronto em junho.

A conclusão dos 9,4 quilômetros de ciclovia foi uma das indicações do conselho gestor, e seria bancada, em teoria, por verba de multas advindas do exercício 2015/2016. Porém, o dinheiro não apareceu, e a decisão nunca chegou a ser implementada. Procurada pela reportagem, a EPTC não havia se posicionado sobre a questão até o fechamento desta edição.