Projeto da OAB-RS propõe que famílias acolham menores vítimas de abusos sexuais

Uma das principais apostas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) para proteger crianças e adolescente vítimas de abusos sexuais em Porto Alegre é o projeto Família Acolhedora. A ideia é selecionar famílias que recebam, durante o período de um ano, crianças necessitando de proteção em relação aos núcleos familiares de origem - o que pode ocorrer, entre outros motivos, pela incidência de abuso sexual.

As famílias seriam acompanhadas de perto pelo município, recebendo subsídios e passando por mecanismos de controle. Com o texto do projeto concluído, a ordem tenta sensibilizar o prefeito Nelson Marchezan para dar andamento à proposta. A iniciativa segue o exemplo de ações semelhantes em Cascavel (PR) e em Santo Ângelo, nas Missões, e vem sendo articulada junto ao Judiciário, ao Ministério Público e à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase).

De acordo com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, cerca de 320 crianças ou adolescentes brasileiros são vítimas, a cada dia, de abusos sexuais. Do total de estupros registrados no País, 70% atingem pessoas menores de 18 anos, e pelo menos 17 mil sites dedicados a material pedófilo operam no País. Foi justamente para discutir o tema que a OAB-RS promoveu, ontem, uma audiência pública em torno do tema, em preparação a 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

"As respostas que estão sendo dadas a esses problemas não satisfazem, já que os dados têm demonstrado um crescimento da ocorrência desse tipo de crime", afirma Carlos Kremer, presidente da Comissão Especial da Criança e Adolescente da OAB-RS. Segundo ele, nos mecanismos de acolhimento institucional, como abrigos, crianças e adolescentes que sofreram abuso acabam frequentemente submetidas a situações de revitimização.

"(O acolhimento por uma família temporária) é mais econômico e eficaz, além de se dar em um ambiente onde as valências dessa criança são muito melhor desenvolvidas. Como há monitoramento constante do município, a chance de ocorrer um estupro de vulnerável nessas famílias é muito menor. Além disso, ela terá sua individualidade preservada. No abrigo, tudo é coletivo, e há uma rotatividade de monitores, o que aumenta o risco de novos abusos, ao mesmo tempo em que prejudica vínculos afetivos", argumenta Kremer.

A iniciativa se encaixa na visão, defendida pela OAB-RS, de que a prevenção precisa receber maior atenção no combate a esse tipo de crime. "Temos que preparar as pessoas para que não repitam as condutas. A reincidência é alta. Muitas vezes, é uma pulsão que não se consegue controlar, a pessoa sai da prisão e volta a cometer o crime. Temos que acabar com a ideia de que a punição seja o único aspecto (que precisa ser priorizado)."

"Lamento que, a cada troca de governo, a prevenção seja sempre o que desmorona primeiro", concorda Jonas Scain Farenzena, dirigente do núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. "Isso deveria ser repensado. (A prevenção) deveria ser uma política pública de Estado, não uma iniciativa de governos específicos. Deve haver a repressão, sem dúvida alguma, mas com prevenção, não temos a vítima", argumenta. Reforçando que um dos deveres institucionais da Defensoria é a educação em direitos, Farenzena afirma que é preciso pensar tanto em ações institucionais, com o estabelecimento de iniciativas coletivas, quanto também na esfera política - o que passa por medidas de conscientização e educação social.

"A ação meramente repressiva não tem surtido o efeito esperado, os casos têm aumentado", acentua Ricardo Breier, presidente da OAB-RS e coautor de um livro sobre o tema. Mesmo admitindo ser um tópico "difícil" para alguém que atua na área de direitos humanos, ele defendeu a ampliação do debate em torno de possíveis tratamentos para pedófilos, incluindo a polêmica castração química. Para ele, é preciso analisar a hipótese a partir de indicativos que apontam uma possível redução efetiva na reincidência, em paralelo ao reforço de redes de proteção a crianças e adolescentes.