O Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentável (Congapes) aprovou, por unanimidade, ontem, proposta integral, encaminhada pelo setor pesqueiro, de Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca. A votação foi realizada em reunião extraordinária na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

Durante seis meses, pescadores artesanais e armadores se uniram para debater e construir uma proposta que tire a pesca gaúcha do colapso. O projeto prevê a retomada do setor com regras claras, inclusive com previsão de afastamento da pesca de arrasto para além das 12 milhas náuticas.

Segundo Ivan Ramos presidente do sindicato dos pescadores de Tramandaí, esse é um momento histórico, e agora precisamos agilizar para que o projeto seja encaminhado em regime de urgência ao governo estadual, que tem a missão de levar a discussão a votação na Assembleia Legislativa.

De acordo com estudo apresentado pela Universidade Federal de Rio Grande (Furg), o afastamento, por exemplo, da pesca de arrasto para além de 12 milhas náuticas pode aumentar a disponibilidade de pescado em até 709%. No caso dos armadores, haveria aumento de suas receitas em, aproximadamente, R$ 32 milhões, assim como os processadores de pescado em R$ 1,7 milhões e, consequentemente, o estado do Rio Grande do Sul, via ICMS, poderia aumentar suas receitas em até R$ 3,5 milhões.