Processo mais ágil eleva procura por carro com isenção de impostos

Muita gente não sabe, mas até metade dos brasileiros pode ter direito à isenção em impostos na hora de comprar um automóvel zero. Uma lei federal garante o benefício a portadores de deficiências física, visual, mental ou autistas, desde que comprovem sua condição. Com a eliminação dos encargos federais e estaduais, o preço de um carro novo pode cair até 30%. Parte do processo de solicitação da isenção, que exigia grande espera, caiu para 72 horas desde que a Receita Federal lançou plataforma eletrônica para registrar os pedidos.

O aposentado Ubirajara de Oliveira mora na praia do Cassino, em Rio Grande, e já está no seu quarto carro adquirido com a isenção dos tributos. Vítima de um acidente vascular cerebral (AVC), ele viu a necessidade de utilizar um carro equipado com câmbio automático, direção hidráulica e pomo giratório após perder a mobilidade de parte do lado esquerdo do corpo. Sete meses depois de solicitar a isenção, Oliveira saiu de carro novo: um Renault Captur, orçado em R$ 80 mil, e que custou R$ 54 mil. 

A demora no caso, conta o aposentado, "foi um azar", já que os pedidos antes da plataforma eletrônica precisavam ser enviados à Receita em Pelotas e coincidiram com a grande demanda de pedidos e as férias do funcionário responsável. "Hoje, está muito mais fácil. Preenche o que for preciso na internet e está liberado", diz.

Disponível no site da Receita Federal, o Sistema de Controle de Isenção de IPI/IOF (Sisen) integra diversas bases de dados, como o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e bases internas da própria Receita Federal, como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e as certidões de contribuintes que devem tributos ou estão inscritos na Dívida Ativa da União. Antes da plataforma, as pessoas precisavam ir a uma unidade da Receita pedir o benefício e o processo podia levar meses.

Nas concessionárias, a procura pelos carros deu um salto. "Existem três mercados que cresceram muito nos últimos anos: terceira idade, pet, e os carros adaptados", diz Washington de Moura, vendedor na Nissul Renault, em Rio Grande. Moura cita a redução no tempo de espera para a isenção e a divulgação na mídia como responsável pelo 'boom' mais recente nas vendas dos chamados 'modelos PCD'. Devido à grande demanda, a Renault chegou a trancar temporariamente os pedidos na fábrica para colocar a produção em dia.

"As montadoras tiraram a perfumaria dos carros top de linha e incluíram itens indispensáveis, como o câmbio automático, para encaixar o valor no limite dos R$ 70 mil (teto para isenção de ICMS)", diz. A fabricante francesa ainda lançou três modelos (Captur Life CVT 1.6, Duster Autentique CVT 1.6 e Sandero Stepway Easy'R) que atendem especificamente a este nicho, planejados também para reduzir o tempo de produção na fábrica, que pode levar até 90 dias para chegar ao consumidor. 

A Lei Nº 8.989 já tem mais de 20 anos, e regulamentou as isenções de impostos para veículos novos em alguns casos, como a compra para uso em serviço de táxi, por exemplo. Além disso, estendeu o benefício aos portadores de deficiências para facilitar a mobilidade de pessoas que tenham restrições para realizar atividades do cotidiano. Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas estão na lista. Desde 2013, é permitido que a pessoa com restrição nomeie até três condutores caso não seja o motorista do veículo, ampliando ainda mais o número de pessoas que podem ser beneficiadas.

"É importante dizer que nenhuma doença dá isenção. O que isenta são as sequelas em decorrência de determinado problema de saúde, e aí você pode ter desde casos de pessoas que perderam a mobilidade por um câncer ou até por um caso de hepatite", esclarece Rodrigo Rosso, presidente da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef). Rosso estima que um em cada dois brasileiros pode ter direito à isenção, e muitos não sabem.

No ano passado, foram vendidos cerca de 187,5 mil carros novos com isenção de impostos, de acordo com dados da Abridef coletado junto às montadoras. O número representou aumento de 35% em relação às vendas de 2016, que somaram 139 mil veículos naquele ano.

A isenção dá direito à compra de um carro zero quilômetro a cada dois anos com a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF). 

Dependendo do Estado, também é possível obter isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No Rio Grande do Sul, os pedidos de exoneração do tributo cresceram nos últimos anos. Em 2013, a Receita Estadual contabilizou 6.521 pedidos. Quatro anos depois, em 2017, foram 14.938. Neste ano, até o começo de maio, já eram 14.947 solicitações, quase a mesma marca do ano anterior. 

Para obter isenção de todos os impostos listados, no entanto, o valor do carro não pode ultrapassar o teto de R$ 70 mil. Os veículos com valores superiores recebem isenção somente do IPI. Neste caso, é possível ter um desconto grande mesmo abrindo mão da isenção do ICMS. Em carros de valor acima do teto, a alíquota do IPI é maior e muitas vezes gera mais desconto que uma isenção de IPI e ICMS em um carro popular.

Para solicitar o desconto de IPI e IOF, é preciso preencher o requerimento online com dados e documentos no site da Receita Federal. Já para isenção de ICMS e IPVA, é preciso levar a carteira de motorista, o laudo médico do Detran que comprove a deficiência e os demais documentos exigidos à Secretaria da Fazenda (na Capital) ou à unidade de atendimento da Receita Estadual do município (no Interior). Veja a lista de documentos necessários para cada tributo aqui e aqui.  

Os carros não são vendidos já adaptados e todas as alterações necessárias correm por conta do proprietário do automóvel. As mudanças nos veículos ainda são sujeitas a avaliação e liberação do Inmetro.