Neoenergia diz que pode adotar outras medidas contra Eletropaulo

A Neoenergia pode ir além do processo arbitral aberto contra a Eletropaulo na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) e adotar outras medidas judiciais ou administrativas para defender o que entende ser seu direito, no que diz respeito ao acordo de investimento assinado entre as empresas no mês passado, informou a companhia, em fato relevante divulgado nesta terça-feira (8). "O procedimento arbitral tem o objetivo de defender seus direitos oriundos do Acordo de Investimento", diz.

No documento, a companhia procura esclarecer o mercado sobre a ação e defender seus argumentos, no que diz respeito ao procedimento, iniciado em 27 de abril, após a Eletropaulo cancelar a oferta primária de ações (follow on) que planejava fazer e que contaria com a ancoragem da Neoenergia, conforme o acordo acertado entre as empresas. Na manhã de hoje, a Eletropaulo já havia divulgado um fato relevante informando que foi notificada pela CAM sobre o pedido da Neoenergia.

A Neoenergia, controlada pela espanhola Iberdrola, diz que o procedimento foi iniciado justamente em razão de o conselho de administração da Eletropaulo ter decidido cancelar o follow on. "A decisão de cancelamento da oferta primária viola o Acordo de Investimento firmado entre a Neoenergia e a Eletropaulo em 16 de abril de 2018", diz a companhia, que afirma que por meio do acordo a Eletropaulo "obrigou-se a realizar aumento de capital" de no mínimo de R$ 1,5 bilhão e observar o direito de subscrição de determinada parcela das novas ações pela Neoenergia.

No acordo, a Neoenergia firmou o compromisso de subscrever ações na oferta ao preço de R$ 25,51. Se o preço ofertado na operação ficasse em R$ 25,51, a companhia se comprometia a alocar 80% do total das ações a serem emitidas, exceto a fatia adquirida pelos acionistas da Eletropaulo. Além disso, a empresa deveria a realizar uma oferta pública de aquisição de ações (OPA), inicialmente pelo preço ofertado, que permitiria que o grupo pudesse assumir o controle da empresa.

No entanto, outros grupos de energia lançaram ofertas públicas concorrentes de aquisição de controle, uma delas a preço superior ao acertado com a Neoenergia, e o conselho de administração da Eletropaulo decidiu cancelar o follow on, por entender que "o cancelamento permitirá a melhor evolução da competitividade entre as ofertas públicas para aquisição de ações da companhia atualmente em curso".

Para a Neoenergia, a decisão "é inconsistente" com a posição manifestada anteriormente pelo próprio conselho da distribuidora e não atende aos melhores interesses da Eletropaulo, "notadamente a sua necessidade de capitalização no curto prazo".

A controlada do grupo espanhol lembra que o follow on vinha sendo estruturado há meses pela Eletropaulo para reforçar a estrutura de capital da empresa e permitir o cumprimento de seu plano de negócios, e cita que o acordo firmado entre a distribuidora e a Neoenergia, juntamente com a aprovação da oferta primária, foi precedido de processo competitivo com a participação de diversos interessados, incluindo a Neoenergia e a Enel, rival do grupo na disputa pela distribuidora. "A Neoenergia aceitou ancorar a oferta primária após sagrar-se vencedora no referido processo competitivo, ante a apresentação de proposta em termos mais vantajosos à Eletropaulo do que seus concorrentes", diz.

A companhia também reiterou seu interesse na aquisição da Eletropaulo, conforme os termos da OPA voluntária concorrente atualizados na segunda-feira (7).