Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, domingo, 13 de maio de 2018.

Jornal do Comércio

Colunas

COMENTAR | CORRIGIR
Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 14/05/2018. Alterada em 13/05 às 20h41min

Direito de propriedade

Onyx Lorenzoni

Onyx Lorenzoni


FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL/JC
O deputado gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM) alerta que a falta de segurança e a fragilização do direito de propriedade, que aumentou assustadoramente nos últimos 15 anos no Brasil, tem tirado muita gente do campo. "Na medida em que temos organizações como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), que atuam no País na questão fundiária e com ataques ao direito de propriedade tão forte, isso acabou se consolidando no Código Florestal."
Iguais perante a lei
"O Brasil diz que todos são iguais perante a lei, só que o proprietário rural é desigual no caso do Sul", afirma o parlamentar. "No Rio Grande, 20% da sua propriedade é de reserva legal, e o governo não oferece nenhuma contrapartida, nem indeniza", protesta Lorenzoni.
Reserva na área urbana
Onyx questiona porque outro setor não tem essa mesma reserva, como o estacionamento de um shopping ou de um grande prédio, em uma área urbana, por exemplo. "A propriedade é igual, o conceito lacre de propriedade. É essa a insegurança que vive no dia a dia o produtor rural por todo o Brasil", argumenta o deputado.
Mudando de país
Para Lorenzoni, "essa insegurança já tirou muita gente do campo". O emblema mais fulgurante, afirma, "é do Ernesto Corrêa, que era o dono da fazenda Ana Paula, em Bagé, e desistiu de investir em terras brasileiras após uma série de invasões do MST, apostando na pecuária no país vizinho, o Uruguai. Hoje ele controla a exportação uruguaia de carne, é o maior exportador de carne daquele país".
Crimes de encomenda
O deputado lamenta que "um projeto que podia gerar milhares de empregos e oportunidade de riquezas aqui no Brasil, está fazendo isso no Uruguai". O parlamentar chama atenção também para o grito que o produtor rural está dando no Brasil todo, em relação aos crimes de encomenda. "Como não há capacidade de defesa própria, porque lhe foi tirada pelo Estatuto do Desarmamento, o produtor ficou desemparado. Não podemos esquecer que, quando foi votado o Estatuto do Desarmamento, o Brasil tinha quase 12 milhões de armas registradas, a grande maioria dessas armas no campo", enfatizou.
Reforma trabalhista
O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, ex-ministro Ronaldo Nogueira (PTB), comemora, no Rio Grande do Sul, mais uma boa notícia para a reforma trabalhista: no dia em que a modernização das leis trabalhistas completa meio ano de vigência, o relator da ação que pedia sua inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, votou a favor da manutenção das novas regras. Na última quinta-feira, as principais entidades empresariais e do agronegócio do Estado, reunidas na sede da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomercio), em Porto Alegre - as federações estaduais das Indústrias (Fiergs) e da Agricultura (Farsul) -, entregaram em mãos a Nogueira uma carta em defesa da reforma. O ex-ministro comemora, afirma que todos os direitos estão garantidos e que a geração de empregos é uma realidade.
 
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia