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Porto Alegre, segunda-feira, 14 de maio de 2018.

Jornal do Comércio

Colunas

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

14/05/2018 - 23h06min. Alterada em 14/05 às 21h53min

Lição de casa malfeita

Não só os cartórios das Varas da Fazenda de Porto Alegre - e outras repartições jurisdicionais, estado do Rio Grande do Sul afora - fazem a inglória rotina de advogados que procuram, com justa razão, impulsionar ações judiciais atravancadas.
Incontáveis montanhas de papéis novos e modorrentos volumes - muitos dos quais tomados por ácaros - transformaram o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB gaúcha numa repartição que também está em vias de ser simbolizada por um bando de tartarugas. O lamentável fenômeno vem em fermentada evolução desde 2014. Hoje estariam acumulados, ali e acolá, possivelmente 40 mil processos; ninguém sabe o número exato. Centenas - ou mais - já estão contaminados pela prescrição.
A OAB - que em defesa da cidadania tanto critica, justamente, a demora da prestação jurisdicional por juízes e desembargadores - está sendo reprovada ao não fazer, ou fazer mal, a sua lição de casa.

Avalanche processual

O ministro do STF Gilmar Mendes (ele mesmo!) talvez, nesta, tenha razão. Ao acompanhar o entendimento da maioria do Supremo ele alertou que "o fim do foro privilegiado vai provocar uma grande confusão nos tribunais". Segundo ele, em 31 de dezembro de 2016 havia 301.346 inquéritos civis na Justiça Estadual, Brasil afora. Desses, 32.334 se referem a casos de improbidade administrativa. No mesmo ano, o Ministério Público Federal tinha 76.135 inquéritos civis, dos quais 14.323 tratavam de improbidade. Não há números finalizados em relação a 2017.
Detalhe a ser lembrado: a maioria no STF decidiu que não há foro especial nas ações de improbidade. Em outras palavras: juízes de primeira instância continuam sendo responsáveis por instruir e julgar esse tipo de ação, mesmo quando os alvos são políticos. Senhores magistrados, ao trabalho, pois! Pelo menos de segunda a sexta-feira.

A propósito

Os operadores do Direito, agentes públicos e outrem já sabem, mas não custa repetir.
Segundo o artigo 205 do Código Civil Brasileiro, "a prescrição ocorre em 10 anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor".

Romance forense: Exagero na relação conjugal


ESPAÇO VITAL/DIVULGAÇÃO/JC
Meia-noite de uma sexta-feira, Sua Excelência e a esposa - ele cinquentão, ela quarentona - tentam apimentar o relacionamento sexual. Por isso combinam que ela, em decúbito ventral, será algemada num dos decorativos vãos da cabeceira da própria cama do casal. Tudo, então, corre em normalidade.
Mas, uma hora depois, no momento de soltar as amarras - algo dá errado. O douto homem faz tentativas, usa uma faca, um garfo, emprega até mesmo uma tímida serrinha de cortar madeira. Tudo em vão, a mulher segue firmemente presa. Eles decidem esperar o amanhecer para pedir ajuda. Três ou quatro horas angustiosas passam lentamente.
São, então, 7 horas da manhã quando os dois chegam a um consenso: pedir a ajuda da polícia. O homem, então, dispara uma ligação. Do outro lado da linha, a telefonista do 190 parece não acreditar:
- O senhor prende a sua mulher na cama e está nos pedindo ajuda para soltá-la? - questiona a cabo PM.
Com a insistência do homem e, a convincente confirmação do pedido pela própria mulher no celular, a telefonista direciona a solução, mas faz uma advertência:
- Vamos despachar uma guarnição ao local, mas o casal fica advertido de que haverá prisão em flagrante se isso for um trote.
Dez minutos depois, com a chegada de dois PMs, o inusitado se confirma. As algemas são visíveis. A esposa, só de calcinha, está imobilizada, mãos entrelaçadas acima da cabeça, mas firmemente presas à cabeceira. A mulher denota também estar constrangida.
O soldado usa uma chave universal, própria para abrir algemas e logo solta a mulher. Antes de se retirarem, os policiais perguntam se ela pretende representar contra o homem. A resposta é tranquilizadoramente negativa.
Ao encerrar a ocorrência - cujo atendimento prático não dura mais do que dois minutos - o sargento liquida com qualquer controvérsia:
- Avalio que foi uma relação íntima exagerada, e afasto totalmente a hipótese de cárcere privado - diz, pelo rádio da viatura, ao oficial que está na chefia no centro de operações.
Na segunda-feira seguinte, o comandante do batalhão - no uso de suas atribuições - determina que o caso seja tarjado como sigiloso.
E não se fala mais nisso...
 

Nocaute jurisdicional

Em linha inversa do que se lê aí em cima, a Nestlé obteve uma vitória saborosa - pela rapidez - no Tribunal de Justiça de São Paulo. Em apenas 40 dias - contra a demora média que é superior a um ano nos demais recursos que tramitam na corte paulista - a gigante multinacional suíça conseguiu reverter decisão da primeira instância que autorizava a concorrente local Chá Brasil a fabricar cápsulas para a cafeteira Nespresso. A empresa brasileira talvez tenha que fechar as portas.
O êxito jurídico está sendo comemorado pelos advogados vencedores com bem sorvidos goles de Vivalto Lungo e Volluto descafeinado.

A prescrição que agrada banqueiros

Grandes empresas exportadoras alertaram, na semana passada, o governo e o Congresso Nacional: no próximo 1 de julho começam a prescrever as ações judiciais possíveis contra 20 grandes bancos que, durante uma década - entre 2003 e 2013 - coordenaram a manipulação das taxas de câmbio em vários países. No Brasil, os maiores perdedores foram empresas agroindustriais, Petrobras, Vale e Embraer. O cartel da manipulação cambial foi denunciado por um integrante, o banco suíço UBS, que fez um acordo de leniência com o governo brasileiro.
Nos Estados Unidos, o processo já custou multas de US$ 6 bilhões ao HSBC, Citibank, J.P.Morgan, e ao próprio UBS, além de outras instituições - digamos - "menos expressivas". No Brasil, por enquanto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) só aplicou R$ 183 milhões em multas 83 vezes menos que a soma das sanções financeiras adotada sobre o cartel das empreiteiras descoberto na Lava Jato.
E até agora não sabe quanto os bancos pagaram aos cofres públicos. Se é que pagaram...

A glória para CCs

Ocupantes de cargos de confiança (CCs) também têm direito a receber em dobro se trabalharem em fins de semana e feriados. Foi o que decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer o direito de um consultor de empresa de Recife (PE). O pedido havia sido negado pelo primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
No exame do recurso de revista do trabalhador, a relatora, ministra Delaíde Arantes decidiu que o empregado enquadrado no artigo 62, inciso II, da CLT tem direito ao pagamento em dobro pelo trabalho feito aos domingos e feriados. O julgado diz que "o direito previsto nos artigos 7º, inciso XV, da Constituição da República e 1º da Lei nº 605/49 - que dispõem sobre repouso semanal remunerado e pagamento de salário nos feriados - é assegurado a todos os empregados indistintamente".
(Proc. nº 1231-06.2015.5.06.0144).
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