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Porto Alegre, quarta-feira, 09 de maio de 2018.

Jornal do Comércio

JC Logística

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Portos

Notícia da edição impressa de 10/05/2018. Alterada em 09/05 às 19h51min

CNI e 50 entidades pedem fim imediato da cobrança de raio x nos portos brasileiros

Tarifa é aplicada na operação de escaneamento de contêineres

Tarifa é aplicada na operação de escaneamento de contêineres


/DASHU83/FREEPIK.COM/DIVULGAÇÃO/JC
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e 50 entidades industriais estão defendendo o fim da cobrança de raio X nos portos brasileiros. Em carta encaminhada à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Fórum de Competitividade das Exportações da CNI se posicionou contrario à cobrança, que considera ilegal, da tarifa de escaneamento de contêineres nos terminais portuários. Segundo dados da CNI, em 2017, os terminais movimentaram 5,7 milhões de contêineres.
De acordo com a CNI, exportadores e importadores querem o fim imediato da cobrança ilegal, que varia de R$ 80,00 a R$ 1.020,00, dependendo do terminal portuário. Na carta enviada à Antaq, os representantes do setor industrial alertam para o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), de 16 de novembro de 2017, em que a Procuradoria Federal concordou não existir "suporte fático para a instituição e cobrança de preço/tarifa específico para o escaneamento de contêineres".
De acordo com a entidade, a AGU também entendeu que a Antaq deve suspender a cobrança independentemente de audiência pública ou outra providência processual. "A CNI já denunciou a ilegalidade da taxa, pois o serviço de raio X já é pago na cesta de serviços, chamada de box rate. A agência, no entanto, não examina o tema nem suspende a exigência de pagamento", diz a nota da CNI.
"A instalação dos escâneres e a prestação do serviço são exigências da Receita Federal que os terminais têm que cumprir. A remuneração dos serviços e a amortização dos investimentos já acontecem pelo rol de serviços cobrados na cesta, como definido pela Receita e pela resolução da Antaq", diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.
 
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