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Porto Alegre, terça-feira, 15 de maio de 2018.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Fiscalização

Notícia da edição impressa de 16/05/2018. Alterada em 15/05 às 16h47min

Receitas Federal e de Porto Alegre regularizam R$ 45 milhões

As Receitas Federal e Municipal de Porto Alegre encerram nos próximos dias a primeira etapa da operação conjunta de fiscalização realizada nos segmentos de eventos e academias. Até o momento foram declarados R$ 45 milhões em receitas antes omitidas, resultando na recuperação espontânea de R$ 8 milhões em tributos federais e municipais. Ao todo foram intimadas e atendidas 169 contribuintes.
De acordo com o superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi, adicionalmente, mais de 70 contribuintes foram encaminhados para ações de revisão fiscal, das quais 10% foram encerradas, com lançamentos de Imposto sobre Serviços (ISS) pque superam R$ 15 milhões. "Mais do que o dobro do valor previsto inicialmente", disse.
A segunda fase dessa operação será desencadeada nas próximas semanas junto às empresas atuantes nos segmentos de saúde, informática, educação, assessoramento e turismo. Cerca de 210 contribuintes serão intimados para comparecerem às reuniões de conformidade. A estimativa é que as receitas não declaradas superem o valor de R$ 250 milhões. Os contribuintes que não se regularizarem ou não comparecerem às reuniões serão submetidos à fiscalização.
Para o superintendente da Receita Federal, Luiz Fernando Lorenzi, as reuniões de conformidade têm sido excelentes oportunidades para os contribuintes sanarem suas dúvidas, promoverem a autorregularização e, assim, evitarem a revisão, que, além do lançamento dos próprios tributos devidos, pode levar à exclusão do Simples Nacional e à representação fiscal para fins penais por fraude ou sonegação fiscal, além de acarretar penalidades que se iniciam em 75% sobre o valor do tributo devido.
 
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