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Porto Alegre, terça-feira, 15 de maio de 2018.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Opinião

Notícia da edição impressa de 16/05/2018. Alterada em 15/05 às 17h01min

Tributos, mobilização, vinho e enoturismo

José Cláudio Gravina Fadanelli, sócio da Fadanelli Advogados Crédito José Zignani Fadanelli Advogados Divulgação

José Cláudio Gravina Fadanelli, sócio da Fadanelli Advogados Crédito José Zignani Fadanelli Advogados Divulgação


/JOSÉ ZIGNANI FADANELLI/DIVULGAÇÃO/JC
José Cláudio Gravina Fadanelli
Não é de hoje que o Brasil enfrenta um sistema tributário ineficiente, confuso e danoso às atividades empresariais e ao crescimento do País. A necessária reforma tributária - que será tema das próximas eleições presidenciais pela enésima vez - está longe de nossa realidade.
Como não se pode esperar por soluções rápidas, associações de produtores e empresários da serra gaúcha dão o exemplo e se mobilizam para tentar reduzir as desvantagens competitivas brasileiras e regionais. Foi o que fez a Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos - Aprovale, ao pleitear a denominação de Zona Franca para a região de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul, com a consequente isenção de impostos nas três esferas - União, Estado e municípios.
O Projeto de Lei nº 9.045/2017, que tramita na Câmara dos Deputados desde novembro de 2017, é o reflexo da iniciativa criativa e competente dos empresários da Aprovale e da plausibilidade do seu pleito, que ainda carece da análise detalhada de sua possibilidade jurídica e de regular processamento nas casas legislativas para se tornar realidade.
O que se pretende, segundo a justificação extraída do projeto de lei, é um sistema "semelhante ao vigente na Zona Franca de Manaus, só que - insistimos - aplicado apenas às etapas do plantio e da colheita das uvas e à produção, ao engarrafamento e à venda dos vinhos".
Depois da divulgação da notícia, a discussão agora está no âmbito das repercussões regionais, uma vez que o projeto limita a Zona Franca apenas para os produtores do Vale dos Vinhedos.
Sabe-se de movimentos esparsos para estender a área para Farroupilha, Caxias do Sul, Pinto Bandeira, Flores da Cunha e outras zonas produtivas. Teme-se, no entanto, que uma mobilização desencontrada e não coordenada possa ter um efeito reverso: ao invés de somar forças, frear a tramitação regular do projeto apresentado.
Embora possa parecer lógico que a Serra Gaúcha atue de forma integrada, chama-se atenção para aspectos que dificultam, ou até impedem, a transformação da Zona Franca do Vale dos Vinhedos em, por exemplo, uma Zona Franca de Vinhos da serra gaúcha.
Do ponto de vista fiscalizatório, de controle de origem, de produção e de venda dos vinhos e de seus derivados, a expansão da área tornaria inviável a criação da Zona Franca em toda a serra gaúcha. Na limitada área do Vale dos Vinhedos, com a identificação e cadastramento dos produtores locais, o controle da entrada e da saída dos produtos da cadeia vitivinícola torna-se possível.
Também, pelo que se pode compreender do projeto de lei da Zona Franca, vê-se a tentativa de preservar um interesse social que é do Vale dos Vinhedos: o de permitir que os produtores permaneçam no território, explorando as atividades que são transmitidas de geração para geração, criando-se um ciclo virtuoso de valorização da área rural, aumento da qualidade dos produtos, constituição de uma forte identidade regional e, por consequência, incremento do enoturismo - com restaurantes, hotéis, pousadas e armazéns de produtos coloniais que complementam a vocação vitivinícola.
Tudo leva a crer que o impacto nos demais municípios da Serra Gaúcha com a instituição da Zona Franca do Vale dos Vinhedos seja igualmente positivo. Ao fortalecer uma área como destino turístico típico (inclusive com certificação de denominação de origem de seus vinhos, diga-se), aumenta-se o fluxo de pessoas e estas não permanecem apenas em um local. Elas circulam por toda a região, impactando significativamente toda a economia regional.
Que a iniciativa e a mobilização organizada dos produtores e empresários do Vale dos Vinhedos sirvam de inspiração para outras microrregiões que tenham características específicas e possam se transformar em polos de preservação da história, atração turística e forte desenvolvimento econômico.
Sócio da Fadanelli Advogados
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