Facebook
Google
Twitter
Uma revisão do projeto que atualiza a planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Porto Alegre será protocolada na Câmara Municipal nesta sexta-feira, em regime de urgência. A ofensiva da prefeitura conta ainda com outras 12 propostas, em sua maioria atingindo o plano de carreira dos servidores públicos municipais.
"Nada é mais importante para a qualidade de vida que o ajuste das contas da máquina pública", argumentou o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), durante a apresentação das propostas na Câmara, nesta quinta-feira, para uma plateia formada por vereadores, representantes de entidades empresariais e do sindicato dos servidores.
A principal mudança do novo projeto em relação ao rejeitado pelos vereadores no ano passado está no percentual da alíquota aplicada a cada faixa de valor do imóvel. Na tributação vigente, todos os contribuintes pagam de IPTU 0,85% do valor do imóvel. A proposta anterior apresentava seis faixas de alíquota, que iam de zero a 0,8%, dependendo do valor venal do imóvel. O projeto atual tem duas novas faixas, que variam de zero a 0,85%.
Além das faixas, a planta de valor dos imóveis será atualizada. A projeção do Executivo é de que a correção acrescente, em média, 14% no valor do boleto de 2019. O reajuste máximo, no primeiro ano, será de 30% em relação ao valor pago em 2018. O reajuste será realizado ao longo de quatro anos, como previsto no projeto anterior.
Caso o projeto seja aprovado como proposto, a projeção é de que o impacto financeiro seja de R$ 70 milhões em 2019, "o que não cobre sequer o crescimento vegetativo da folha, nem metade da folha de um mês", sustentou Marchezan. Este argumento foi utilizado pelo prefeito para defender os projetos vinculados ao funcionalismo.
Em relação ao IPTU, a justificativa segue sendo o da justiça tributária. Marchezan apresentou um levantamento comparando a situação de Porto Alegre com todas as outras capitais brasileiras, com o ano da revisão mais recente, com o partido que estava no governo e a quantidade de revisões realizadas desde 1991 - última realizada na capital gaúcha.
Comparações apareceram em outros momentos da fala do prefeito. Citou São Paulo, "a capital com o maior número de startups do País", para informar que o IPTU representa quase 18% da receita própria do município. Em Porto Alegre, esse valor é de 8%. "A receita própria é 28%, inferior ao que é considerado satisfatório", completou.
Marchezan apelou ainda para a relação dos contribuintes com outros impostos, alegando que as pessoas pedem a atualização da tabela do Imposto de Renda, e estabelecendo um paralelo entre o preço de veículos e o valor pago pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em relação ao IPTU.
Ao citar os projetos com impacto da carreira do funcionalismo, Marchezan apresentou os equivalentes no governo do Estado ou na União. Como um dos exemplos, disse que votou favorável ao projeto que criou o regime de previdência complementar dos servidores federais, encaminhado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), de quem era opositor.
Executivo municipal busca apoio de entidades empresariais para pressionar vereadores
Para demonstrar o apoio conquistado pelo Executivo aos projetos encaminhados à Câmara, o prefeito da Capital, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), convidou representantes de 20 entidades empresariais para acompanhar a apresentação que fez aos vereadores nesta quinta-feira. "Fizemos mais de uma centena de reuniões com as entidades e vereadores que desejaram debater esses projetos", declarou o tucano, afirmando que as propostas e emendas apresentadas foram avaliadas e consideradas na nova redação do projeto do IPTU.
Entre as entidades estavam as associações Comercial de Porto Alegre (ACPA) e Gaúcha de Supermercados (Agas), a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL), o Grupo de Líderes Empresariais (Lide Sul) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).
A apresentação do projeto foi precedida de reunião a portas fechadas com cerca de 20 dos 36 vereadores da Capital - nenhum representante das bancadas de oposição acompanhou a visita do prefeito ao Legislativo. Conforme informou o vereador Cassiá Carpes (PP) na saída da reunião, foram tratadas questões regimentais, já que os projetos tramitarão em regime de urgência.
O PROJETO DO IPTU PONTO A PONTO
Como foi feita a atualização do valor dos imóveis
- Técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda fizeram a atualização do valor de mercado dos 747 mil imóveis de Porto Alegre. O trabalho levou em consideração:
- Valor do metro quadrado na face do quarteirão onde está o imóvel (as regiões da cidade têm valorizações distintas; o trabalho da Fazenda analisa quarteirão por quarteirão, obtendo inclusive o valor médio em cada quadra)
- Tipo construtivo (material utilizado na construção)
- Idade do imóvel (há quanto tempo foi construído)
- Tamanho (quantos metros quadrados)
- Uso (residencial ou comercial)
- Finalidade (o que é feito do imóvel: residência, loja, escritório, comércio)
Como ficam as alíquotas
- Atualmente, os imóveis residenciais têm uma alíquota única de 0,85% do valor do imóvel. A proposta da prefeitura prevê uma faixa de isenção e outras sete alíquotas, aplicadas de forma progressiva:
- Imóveis até R$ 60 mil: alíquota zero (isento)
- Imóveis entre R$ 60 mil a R$ 100 mil: alíquota de 0,40%
- Imóveis entre R$ 100 mil a R$ 300 mil: alíquota de 0,47%
- Imóveis entre R$ 300 mil a R$ 500 mil: alíquota de 0,55%
- Imóveis entre R$ 500 mil a R$ 750 mil: alíquota de 0,62%
- Imóveis entre R$ 750 mil a R$ 1 milhão: alíquota de 0,70%
- Imóveis entre R$ 1 milhão a R$ 3 milhões: alíquota de 0,77%
- Imóveis que excedem R$ 3 milhões: alíquota de 0,85%
Pela proposta, as faixas atingem a todos os contribuintes, independentemente do valor do imóvel. As alíquotas serão calculadas de forma fatiada. A alíquota incide sobre cada faixa para chegar ao valor final.
Confira abaixo o resumo das propostas
- (Reenviado) Atualização da Planta Genérica de Valores do IPTU: o projeto abrange a reavaliação dos imóveis, novas alíquotas e simplificação de isenções.
- (Em tramitação) Cadastro de Inadimplentes Municipal (Cadin/POA): institui o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Município de Porto Alegre, o que prevê a inclusão dos devedores da prefeitura na internet, inclusive de dívidas não tributárias
- (Encaminhado) Adequação à Lei Federal do ISS: revisão de benefícios fiscais - Trata-se de adequação à Lei Complementar nº 157/2016, que prevê que nenhum serviço terá uma alíquota inferior a 2%. A medida visa combater a guerra fiscal no País.
- (Em tramitação) Revisão dos avanços automáticos de folha: a medida altera a concessão dos avanços trienais e o adicional de tempo de serviço.
- (Em tramitação) Extinção de incorporação de gratificações: todas as funções gratificadas serão incorporadas proporcionalmente ao período em que elas foram exercidas.
- (Em tramitação) Mudança nos regimes de trabalho: estabelece que a convocação para regime especial de trabalho seja por um ano, podendo ser renovada, a critério da administração municipal. As gratificações de regime não terão mais aumentos percentuais equivalentes às vantagens temporais ao longo da vida funcional do servidor.
- (Em tramitação) Fim da licença-prêmio: suprime a licença, medida já foi adotada pela União e aprovada em primeiro turno pelo Estado.
- (Encaminhado) Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal: cria mecanismos de controle mais eficientes das receitas e despesas, evitando o desequilíbrio financeiro. Também limita o crescimento das despesas com pessoal enquanto o município não investir pelo menos 10% da sua receita, inclui as despesas da EPTC, Carris, Procempa e Imesf no gasto de pessoal; e proíbe a criação de uma nova despesa continuada sem indicar sua fonte de receita ou sem reduzir outras despesas já existentes.
- (Encaminhado) Novo regramento sobre fundos públicos municipais: busca direcionar a utilização das receitas vinculadas para pagamento das despesas correntes, restringe a criação de novos fundos que possuem como fonte de recurso o Tesouro Municipal e extingue fundos que não possuem mais movimentação ou que não têm mais função.
- (Encaminhado) Previdência - institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Porto Alegre: vale para todos os novos servidores, e os antigos poderão aderir ao novo regime.
- (Encaminhado) Previdência - altera regras de pensão: promove adequação da legislação municipal ao regramento federal.
- (Encaminhado) Previdência - altera regras de aposentadoria: adequa a legislação federal aplicável à Previdência Pública, corrige distorções na concessão de aposentadoria e combate fraudes.
- (Encaminhado) Previdência - incentivo à não aposentadoria: permite ao servidor em condições de se aposentar reduzir sua carga horária em 25% sem redução de salário.