Comentar

Seu coment�rio est� sujeito a modera��o. N�o ser�o aceitos coment�rios com ofensas pessoais, bem como usar o espa�o para divulgar produtos, sites e servi�os. Para sua seguran�a ser�o bloqueados coment�rios com n�meros de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se voc� encontrou algum erro nesta not�cia, por favor preencha o formul�rio abaixo e clique em enviar. Este formul�rio destina-se somente � comunica��o de erros.

Porto Alegre, quarta-feira, 25 de abril de 2018.

Jornal do Com�rcio

Pol�tica

CORRIGIR

opera��o lava jato

Not�cia da edi��o impressa de 26/04/2018. Alterada em 25/04 �s 21h38min

PEN desiste de a��o sobre pris�o em 2� inst�ncia

Ministro Marco Aur�lio enviou caso ao plen�rio da Suprema Corte

Ministro Marco Aur�lio enviou caso ao plen�rio da Suprema Corte


/EVARISTO SA/AFP/JC
O PEN informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, que desistiu do pedido de liminar para impedir a prisão de condenados em segunda instância. Entretanto a manifestação ocorreu fora do prazo que o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, havia dado para os advogados do partido se manifestarem.
No documento enviado ao STF, o PEN alega que o "pedido é inoportuno na atual quadra dos acontecimentos" e cita um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrário a uma mudança no entendimento sobre a execução de pena.
Na terça-feira, contudo, Marco Aurélio ressaltou que o partido não havia se manifestado dentro do prazo estabelecido e, por isso, liberou o caso para ser julgado em plenário.
Cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir uma data. O processo foi suspenso, a pedido do próprio PEN, depois que a sigla mudou sua equipe de advogados.
Além disso, não há consenso no STF sobre a possibilidade de desistência nesse caso, por se tratar de uma ação declaratória de constitucionalidade. Marco Aurélio acredita que isso é possível: "Como o partido, ou qualquer legitimado, pode deixar de pedir liminar, ele pode retirar liminar. E, no caso concreto, não se tem nem a colocação pela primeira vez de uma liminar. É uma insistência", disse Marco Aurélio, na semana passada.
Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes já declarou que o PEN não pode desistir da liminar. "Não pode desistir. Pediu, tá pedida. Depois que ingressou, o Supremo que vai julgar", defendeu.
O presidente do PEN, Adilson Barroso, já declarou que se arrependeu do pedido, porque, agora, ele tem sido apontado como defensor do ex-presidente Lula (PT).
 
CORRIGIR
Seja o primeiro a comentar esta not�cia