Prefeitura envia pacote de projetos aos vereadores

Hoje, às 10h, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), vai à Câmara Municipal para apresentar um pacote de 13 projetos estruturantes, como são chamados pela prefeitura, que tratam sobre os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o funcionalismo público e a Previdência municipal.

Segundo a assessoria de imprensa do prefeito, "as propostas têm como objetivo atacar a crise financeira pela qual passa o município e reestruturar a máquina pública". O líder do governo no Legislativo, vereador Moisés Barboza (PSDB), disse que os projetos são para que "a despesa caiba dentro da receita".

Barboza adiantou à reportagem quais serão as propostas apresentadas na manhã de hoje. Possivelmente a mais polêmica delas seja a que faz uma revisão da planta de valores do IPTU. O projeto original, enviado à Câmara ano passado, foi rejeitado.

Serão propostas a criação de um Cadastro de Inadimplentes para o município - hoje há somente em nível estadual - e a adequação à lei federal nos casos de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). "Vamos fazer uma revisão de benefícios fiscais adequando às regras federais", adiantou Barboza.

Um dos projetos propõe a revisão de avanços automáticos. "Em Porto Alegre, diferentemente de outras cidades, não importa se tem dinheiro em caixa ou não, tem alguns avanços automáticos, mas como vamos nos comprometer em dar avanços automáticos para as pessoas se não temos dinheiro", questionou Barboza.

Outras propostas relacionada ao funcionalismo público municipal tratam da "extinção de algumas incorporações de gratificações", mas o vereador não entrou em detalhes sobre quais, além da mudança em regimes de trabalho, fim da licença prêmio, criação da lei de responsabilidade fiscal do município; mudança em regramentos sobre fundos públicos municipais.

Há quatro projetos que pretendem mudar a Previdência municipal: eles tratam do regime de previdência complementar, das regras de pensão, das regras para a aposentadoria e da criação do programa de incentivo a não aposentadoria.

Na sessão plenária de ontem, a Câmara aprovou dois projetos enviados pelo Executivo, ambos relacionados à Secretaria Municipal da Saúde (SMS). 

Um deles prevê a contratação provisória, por 120 dias, de 136 profissionais da saúde para a Operação Inverno, mobilização da SMS para o período em que aumenta a incidência de doenças respiratórias. O outro regula o banco de horas para profissionais que participarem do "Dia D" da Campanha Nacional da Vacinação em Porto Alegre.