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Política

- Publicada em 25 de Abril de 2018 às 22:35

Piratini dá última cartada para fazer plebiscito

Governador José Ivo Sartori (c) pretende ganhar mais tempo para articular medida com o Legislativo

Governador José Ivo Sartori (c) pretende ganhar mais tempo para articular medida com o Legislativo


/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Lívia Araújo
Em uma última tentativa de viabilizar o plebiscito que pode autorizar a privatização das companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Riograndense de Mineração (CRM), o governo do Estado enviou ontem à Assembleia Legislativa um projeto de lei que modifica a legislação estadual quanto ao prazo exigido para a realização da consulta popular. A norma atual, de 1991, prevê que o aval seja dado exclusivamente pelo Poder Legislativo até cinco meses antes das eleições - a proposta do Executivo posterga esse prazo para 90 dias antes do pleito.
Em uma última tentativa de viabilizar o plebiscito que pode autorizar a privatização das companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Riograndense de Mineração (CRM), o governo do Estado enviou ontem à Assembleia Legislativa um projeto de lei que modifica a legislação estadual quanto ao prazo exigido para a realização da consulta popular. A norma atual, de 1991, prevê que o aval seja dado exclusivamente pelo Poder Legislativo até cinco meses antes das eleições - a proposta do Executivo posterga esse prazo para 90 dias antes do pleito.
No anúncio feito na manhã de ontem no Palácio Piratini, o governador José Ivo Sartori (PMDB) disse que a medida busca adequar a lei estadual a uma resolução normativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fixa o prazo para autorização até três meses do dia da eleição.
Na prática, segundo Sartori, a medida serve para que "tenhamos mais tempo para apreciar a matéria que define a realização do plebiscito", já que "estamos perto do final do prazo, e a matéria sequer chegou ao plenário", pontuou o governador. A proposta foi enviada junto com um pedido de urgência, que trancará a pauta da Assembleia a partir de 25 de maio, forçando a apreciação em plenário.
Em pronunciamento à imprensa, acompanhado do primeiro escalão do governo, Sartori justificou a necessidade de privatizar as estatais do setor energético. "Não acredito que seja papel do Estado minerar carvão, explorar carvão. A Sulgás precisa de investimentos, que o Estado não tem condições de fazer, para ampliar inclusive as atividades na sua área. E a CEEE pode perder a concessão se não receber um aporte financeiro, que é impossível o Estado realizar."
Concomitantemente à tentativa de alteração da lei estadual, o Executivo enviou ao presidente da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT), ofício que pede, novamente, que o Legislativo convoque a realização da consulta pública por meio de um Projeto de Decreto Parlamentar (PDL). Se somente o pedido para o PDL fosse protocolado ontem pelo governo, os 10 dias necessários de tramitação na Mesa Diretora inviabilizariam o cumprimento do atual limite de cinco meses, já que a próxima sessão apta para a votação seria em 8 de maio, três dias depois.
Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB), o novo envio do pedido de PDL à mesa é uma mudança de estratégia em relação a junho do ano passado, quando o projeto, apesar de apoiado por 12 líderes de bancada, teve a rejeição das bancadas de PT, PCdoB e PSOL - e, por exigência regimental, não pôde ir a plenário.
"O que muda agora é que projetos de decreto legislativo ou oriundos da Mesa Diretora pelo regimento interno não passam por comissão nenhuma e vão direto à ordem do dia com tramitação regimental concluída", explica.
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