Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quinta-feira, 12 de abril de 2018.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

operação lava jato

Alterada em 12/04 às 16h34min

Prisão de Palocci exauriu todos os efeitos, defende Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na sessão plenária desta quinta-feira, 12, que julga a prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci "já exauriu todos os seus efeitos" e não está "ancorada em elementos concretos dos autos".
Lewandowski acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli e votou por aceitar o pedido de liberdade de Palocci, ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
"A prisão preventiva (de Palocci) já exauriu todos os seus efeitos. O fundamento da manutenção da custódia cautelar mostra-se frágil, porque, de acordo com o que se colhe nos autos, a alegada conduta ocorreu entre 2011 e 2012, havendo portanto lapso temporal de mais de quatro anos entre a data da última prática criminosa e o encarceramento do paciente, tudo a indicar a ausência de contemporaneidade dos fatos a ele imputados", ponderou Lewandowski.
Na avaliação de Lewandowski, a prisão preventiva de Palocci está "ancorada em presunções de gravidade abstrata, e não em elementos concretos dos autos".
A defesa de Palocci entrou com o pedido no Supremo em abril de 2017, e sua condenação em primeira instância ocorreu em junho do mesmo ano. O juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, sentenciou Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância.
Em seu voto, Lewandowski destacou que, pela jurisprudência atual do STF, Palocci poderá ser preso caso seja condenado em segunda instância, "e seguirá preso indefinidamente, e talvez permanentemente".
"Não sendo assim, a prisão acaba representando, na prática, uma punição antecipada sem a observância do devido processo", ressaltou o ministro.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia